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Estudantes de Direito de Navegantes participam de ação Portas Abertas do TCE/SC

qui, 01/12/2016 - 17:57
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O que é, o que faz e como é o Tribunal de Contas de Santa Catarina? Essas perguntas foram respondidas pelo diretor de Atos de Pessoal do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira, na tarde desta quarta-feira (30/11), a 23 alunos da Faculdade Sinergia, de Navegantes. Os acadêmicos da 2ª fase do curso de Direito participaram da ação “Portas Abertas”. 
 
Além das explicações teóricas sobre o órgão de controle externo no âmbito administrativo, o grupo acompanhou parte da sessão do Pleno e recebeu os cumprimentos do presidente da instituição, Luiz Roberto Herbst. “Sejam todos bem-vindos ao Tribunal de Contas”. 
 
Os graduandos vieram acompanhados do professor de Direito, Marioly Oze Mendes, que já havia trabalhado em sala de aula com a publicação “Auditoria Operacional na Gestão do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina”, realizada pela Diretoria de Atividades Especiais da Corte de Contas. 
 
Durante a palestra, Ferreira destacou a importância de os estudantes conhecerem o TCE/SC. “Tenho certeza que isso ajudará na carreira de vocês”, disse. Ele também citou algumas das irregularidades mais frequentes constatadas na análise de atos de pessoal das unidades fiscalizadas, como excesso de cargos comissionados, ausência de controle de frequência e extrapolamento do limite máximo com despesas de pessoal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 
Desenvolvida há 10 anos, a ação “Portas Abertas” é coordenada pelo Instituto de Contas e integra o programa TCE Sociedade, que reúne iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição. As visitas devem ser previamente agendadas pelo próprio Portal, no endereço http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao#
 
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