Evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção será realizado no TCE/SC nesta segunda-feira

O “Dia Internacional contra a Corrupção” será celebrado nesta segunda-feira (9/12) com um evento no Tribunal de Contas de Santa Catarina. O combate à corrupção e a atuação dos entes e órgãos públicos de controle, das esferas estadual e federal, é o tema principal do encontro que será realizado no auditório. As inscrições, gratuita, devem ser feitas pelo site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br) até o dia 8 de dezembro.

Na programação, conferências, palestras, assinaturas de acordos conjuntos e lançamento de selo alusivo à data, pelos Correios. “É praticamente impossível, você realizar o combate à corrupção com os órgãos, constitucional e legalmente vocacionados para isso, atuando isoladamente”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, ao defender a importância da parceria entre os órgãos de controle e fiscalização, inclusive da imprensa. “Então, é preciso que haja uma cooperação entre todos esses órgãos para tornar efetiva a ação do Estado no combate à corrupção”, reforçou.

A iniciativa é uma promoção do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa. “É uma junção de esforços para marcar a data. Claro que não será apenas uma celebração da data. Vai haver troca de experiências e assinatura de termos de cooperação”, afirmou.

Logo após a abertura, marcada para as 14 horas, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, fará a conferência com o tema “Corrupção: o quê e como”, a partir das 14h15. O diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, apresentará os termos do acordo conjunto entre o Tribunal, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC, contendo orientações aos municípios de Santa Catarina sobre a Lei de Acesso à Informação. As recomendações são voltadas para a implantação e adequação dos portais de transparência e do serviço de informações ao cidadão, os procedimentos para o acesso à informação, os procedimentos recursais e os procedimentos necessários à apuração de responsabilidades e aplicações de sanções administrativas.

Além dos representantes do TCE/SC, o evento terá a participação do procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social, Edward Lucio Vieira Borba, como palestrantes.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e do telefone (48) 3221-3890.

Saiba mais:

Histórico do Dia Internacional contra a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

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