Farol TCE/SC disponibiliza informações sobre licitações em andamento, cotação de preços e situação de obras no Estado

Banner em fundo azul. À esquerda, desenho em traço branco do predio do Tribunal de Contas. No canto inferior direito, grafismo de um semicírculo em amarelo. Sobre ele um círculo azul onde está escrito “Licitações”. Acima disso, o desenho de uma lupa e dentro da qual está escrito: o que você encontra? Editais, preços, situação de obras.

Acompanhar os contratos em vigor do seu município, as oportunidades para participar de processos licitatórios e informar-se sobre o andamento de uma obra pública no seu bairro. Essas são algumas das informações que estão reunidas no Farol TCE/SC, no espaço destinado a Licitações. A ferramenta, disponibilizada desde 12 de junho, no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), oferece, além de informações sobre licitações, dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, pessoal, gestão e meio ambiente dos 295 municípios catarinenses e do Governo do Estado.

“Por meio dessa iniciativa, o TCE/SC desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e contribui para a melhoria da governança”, ressalta o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

O Farol substitui o “Informações dos Municípios”, com muitos diferenciais. Segundo o diretor de Informações Estratégicas (DIE) e um dos responsáveis pelo projeto, Nilsom Zanatto, a ferramenta proporciona maior facilidade para localizar as informações, com visualização gráfica e dinâmica, e a possibilidade de usar diversos filtros e assim refinar a busca e traçar comparativos, além da atualização diária dos dados de diversos painéis.

Funcionalidades

O botão “Licitações” dispõe de quatro painéis: Cotações (painel de preços), Oportunidades, Licitações (em andamento e finalizadas) e Obras.

O objetivo do painel “Oportunidades” é ampliar a divulgação dos procedimentos licitatório publicados pelos municípios, pelas autarquias, pelas fundações e pelos demais órgãos públicos do Estado, além de cumprir o disposto na Instrução Normativa N. TC-28/2021. Os dados são atualizados diariamente a cada 3 horas, com base nas informações dos editais encaminhados ao TCE/SC.

No espaço destinado a “Cotações”, é possível obter informações detalhadas sobre valores e quantidades de itens adquiridos por meio de licitações em Santa Catarina, separados por entes, Poderes e unidades gestoras. Os dados de editais e de valores — provenientes do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — referem-se aos últimos 24 meses.

Atualizadas diariamente, estão disponíveis, no painel “Licitações”, informações sobre licitações e contratos, remetidas ao Tribunal de Contas. Nesse espaço, são apresentados dados básicos dos processos licitatórios, das publicações, das cotações de preços, dos participantes vencedores, além de informações sobre os contratos.

O usuário consegue ainda verificar dados sobre contratos, medições e situação das obras públicas contratadas com entes fiscalizados pelo TCE/SC. Nesse campo, a atualização é feita todos os dias pelo e-Sfinge.

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela equipe da Assessoria de Comunicação Social (Acom).

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