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Fiscalização de contratos é tema de orientação do TCE/SC a servidores de Canoinhas

sex, 01/07/2022 - 17:23
Banner com fotografia da apresentação. Sala com palestrante falando para várias pessoas. A palavra Orientação, em branco com fundo vermelho, no canto inferior direito.

O auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina Alysson Mattje participou, nesta quinta-feira (30/6), de reunião com aproximadamente 80 servidores da prefeitura de Canoinhas. O tema da apresentação foi fiscalização de contratos, a partir da nova Lei de Licitações, e o decreto municipal que regulamentou a nova lei. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores. 

Na ocasião, o servidor do Tribunal de Contas respondeu sobre licitações, execução e fiscalização contratual. Mattje ressaltou a importância do fiscal do contrato, desde a fase da contratação até o recebimento do objeto, incluindo as etapas de medições, aditivos, reajuste e reequilíbrios. Ele ainda destacou a importância de um projeto básico e um termo de referência bem elaborados, o que, segundo o servidor permite uma melhor execução e fiscalização dos contratos. 

O convite para a apresentação foi feito pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Orçamento, Diego Rafael Alves, que justificou a necessidade de orientação devido ao “cenário dinâmico e complexo da administração pública que faz com que surjam, diariamente, novas demandas e dúvidas sobre o tema”. 

 

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