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Funcionamento do TCE/SC - 20/12/2023 a 20/1/2024

qua, 20/12/2023 - 09:45
Banner em tons de azul com a imagem da sede do TCE/SC. Sobre a imagem, na parte superior esquerda, o texto "Funcionamento - 20/12/2023 a 20/1/2024" e, à direita, o logotipo do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) editou a Resolução N. TC-244/2023, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico de 21 de novembro, que dispõe sobre o expediente da Instituição de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.

A seguir, os principais pontos da norma e formas de contato no período:  

Prazos processuais internos e externos
Período de 20/12/2023 a 20/1/2024: suspensos.   

Comunicações processuais de citação, de audiência, de diligência e outras notificações de responsáveis, de interessados e de procuradores
Período de 20/12/2023 a 6/1/2024: vedadas. 
Período de 7/1/2024 a 20/1/2024: ocorrerão regularmente. 

Atos necessários para medidas acautelatórias consideradas urgentes
Período de 20/12/2023 a 6/1/2024: ocorrerão regularmente. 

Expediente
Período de 20/12/2023 a 6/1/2024: atendimento exclusivamente virtual e por telefone. 
Período de 8/1/2024 a 20/1/2024: atendimento normal. 

Contato Presidência
Período de 20/12/2023 a 20/1/2024: das 7 às 19h, pelo telefone (48) 3221-3606 e pelo e-mail presidencia@tcesc.tc.br.  

Mais informações na Resolução N. TC-244/2023 e na matéria publicada no Portal do TCE/SC. 

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