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Governador tem até 6 de maio para apresentar ao TCE/SC justificativas sobre apontamentos prévios nas contas de 2010

sex, 29/04/2011 - 00:00

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina(TCE/SC) encaminhou, nesta sexta-feira (29/4), ao governador Raimundo Colombo, o projeto de parecer prévio das contas/2010 e o relatório do relator do processo, conselheiro Salomão Ribas Junior. O governador terá até o dia 6 de maio para apresentar contrarrazões ou esclarecimentos acerca dos apontamentos, feitos com base no relatório da área técnica.
     As manifestações do Executivo serão, então, analisadas pelo relator que, concluída esta etapa, submeterá sua proposta de voto à apreciação do Plenário. O parecer do Tribunal — responsável pela análise técnico-administrativa da matéria — servirá de base para o julgamento político pela Assembleia Legislativa, a quem caberá aprovar ou rejeitar as contas anuais.
     O projeto de parecer prévio das contas/2010 também foi encaminhado ao secretário estadual da Fazenda, bem como ao presidente, aos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do Tribunal, além do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC.
     Cabe destacar que a Divisão de Contas Anuais do Governo da Diretoria de Controle da Administração Estadual, a responsável pela análise das contas, concluiu o relatório na segunda-feira (25/4), antes do prazo previsto no Regimento Interno do TCE/SC — que é de 30 dias contados da data do recebimento do processo de prestação de contas, ocorrido em 31 de março.

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