“Segurança Jurídica e Federalismo: cooperação, equidade e conflito no federalismo real e suas consequências para o desenvolvimento” é o enfoque do II Congresso Internacional de Direito do Estado, que reúne especialistas de direito administrativo, tributário e constitucional, entre os dias 2 e 4 de outubro, mais uma vez em Belo Horizonte (Minas Gerais). O objetivo do evento é debater questões, atuais e polêmicas, relacionadas à segurança jurídica no federalismo, como a falta de entendimento sobre limites de direitos e obrigações ou a multiplicação de órgãos normativos e agentes reguladores, por meio de perspectivas teóricas distintas. O encontro é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP).

Estão confirmadas, segundo a organização do congresso, as presenças do ministro Gilmar Mendes e dos ministros aposentados Eros Roberto Grau e Carlos Mário Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Do debate também participam especialistas estrangeiros, como os professores Pedro Gonçalves, da Universidade de Coimbra, e Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa (Portugal); Alejandro Claudio Altamiro, da Universidade Austral (Argentina); e César Garcia Novoa, da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Para se inscrever, é preciso acessar o site do evento. 

Programação
Na quarta-feira (2/10), o credenciamento começa a partir das 8 horas. Às 9 horas, o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, que é professor de direito administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o colega Paulo Modesto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) fazem a saudação de abertura.

O professor Pedro Gonçalves, da Universidade de Coimbra, abre o congresso com a conferência “A cooperação interadministrativa no contexto de uma administração pública plural e independente”, seguido pelo ministro aposentado do STF Eros Grau, que apresenta os “Conflitos federativos e o papel do Supremo Tribunal Federal como tribunal da federação”.

À tarde, a partir das 14 horas, é debatido o tema “Regiões metropolitanas, consórcios públicos e gestão associada de serviços públicos”. A controladora geral do Município de Belo Horizonte Cristiana Fortini, também professora de direito administrativo da UFMG, aborda “Os consórcios intermunicipais de saúde”.  Já a professora doutora Maria Coeli Simões Pires (UFMG) expõe “Regiões metropolitanas e federalismo coorporativo”.

Das 16h30 às 19h, o tema central das palestras é “Segurança jurídica e regulação da atividade econômica e dos serviços públicos na federação”.   Entre os conferencistas, o diretor jurídico regulatório da Vale S.A. Alberto Ninio, que é professor na Washington College of Law (American University), em Washington (EUA), finaliza este primeiro dia com a palestra “Multiplicidade de atores no processo de licenciamento ambiental de atividades econômicas: o caso da logística para exploração mineraria”.

Na quinta-feira (3/10), a partir das 9 horas, o professor de filosofia do direito Tercio Sampaio, da Universidade de São Paulo (USP), discorre sobre “Participação dos estados no sistema tributário federal: o modelo confaz e outros modelos possíveis”. Marco Aurélio Grego, doutor em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), prossegue os debates com o tema “As contribuições de intervenção no domínio econômico e outras distorções do federalismo brasileiro”. E o professor de direito tributário Humberto Ávila, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), encerra a manhã com “Desenho de indicadores de segurança jurídica no estado federal: modelos de concentração e equilíbrio”.

À tarde, o tema central das palestras é “Federalismo fiscal cooperativo: aplicações práticas”. O professor doutor de direito tributário Marciano Seabra Godoi, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), apresenta “Federalismo fiscal cooperativo: repartição dos royalties sobre recursos minerais e do petróleo”, seguido pelo juiz federal da Bahia Paulo Roberto Lyrio Pimenta, professor da UFBA, com “Os tributos ambientais e o federalismo cooperativo”.

Das 16h30 às 19h, o tema central é “Equilíbrio e conflito federativo em matéria de tributária”.  O ministro aposentado do STF Carlos Mário Veloso está entre os conferencistas e fala sobre “Reforma Tributária: competitividade, equidade e equilíbrio federativo”.

Na sexta-feira (4/10), o procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior, professor de direito constitucional da USP, inicia o último dia do congresso discorrendo sobre “Ineficácia do sistema de precatórios no Brasil e a decisão do STF nas ADIs 4357 e 4425: repercussões práticas na federação”. O coordenador do evento, professor Paulo Modesto, da UFBA, apresenta “Controle de constitucionalidade das leis municipais e estaduais no Brasil e princípio federativo”. Para encerrar a manhã, o professor doutor Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa, discute “Segurança jurídica na jurisdição constitucional: sentenças normativas e redefinição do princípio da separação de poderes”.

À tarde, a partir das 14 horas, o tema central é “Autonomia e responsabilidade dos estados e municípios pela implementação de políticas públicas”. A professora doutora Ana Paula Ávila, titular de direito administrativo no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), apresenta “Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde e educação: as competências comuns, as ordens judiciais e suas conseqüências no orçamento das unidades da federação”. E a professora doutora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da USP, fala sobre “O papel do judiciário na implementação de políticas públicas e a responsabilidade dos entes federativos”.

As conferências de encerramento vão das 16h30 até as 18h30. O Ministro Gilmar Medes, do STF, encerra a programação com a palestra “Avanços e recuos do STF como tribunal da federação”.