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Aprova o Manual de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC - 77/2025, que aprova o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para os exercícios de 2024 a 2026.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-423/2024, que constitui Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônicos do TCE/SC.
Constitui comissão com a finalidade de elaborar o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Dispõe sobre o fluxo de governança e gestão das contratações de soluções de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Revoga a Portaria N. TC-0189/2014.
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2026.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0093/2025, que designa servidores para integrarem o Grupo TCE Meio Ambiente, instituído pela Portaria N. TC-0092/2025.
Constitui a comissão de ética do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para o biênio 2025-2027.
Constitui grupo de trabalho para avaliar a necessidade de atualização ou revogação da Resolução N. TC-90/2014.
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