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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Prorroga o prazo previsto no art. 5º, inciso II, da Portaria N. TC-0196/2024, que dispõe sobre a responsabilidade de elaboração e de manutenção do Inventário de Dados Pessoais (IDP) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0505/2024, que constitui comissão com a finalidade de implementar Processo Administrativo de Responsabilização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0517/2024, que constituiu a Comissão para Elaboração de Anteprojeto de ato normativo sobre Terceirização no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0269/2024, que constituiu Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos termos da Resolução N. TC-254/2024.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0284/2024, que designou servidores para integrarem a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0413/2024, que constituiu grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC-71/2012.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0423/2024, que constituiu a Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0446/2024, que constituiu grupo de trabalho permanente para acompanhar a regulamentação da Lei n. 14.133/2021 e de outras atualizações legislativas afetas ao tema, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0174/2024, que constituiu comissão permanente para acompanhamento do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para alterar a composição do grupo de trabalho.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0769/2023, que designou servidores para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2023.
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