Conhecer a performance do seu município nos serviços de saúde, educação ou em outras políticas públicas; comparar os desempenhos dos regimes próprios de previdência de cada unidade. Essas e outras informações a respeito da gestão do Estado e dos 295 municípios catarinenses estão acessíveis no módulo “Gestão”, no Farol TCE/SC, ferramenta disponível no site do Tribunal de Contas de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).  

No espaço destinado à Gestão, existem três painéis: Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), Regimes Próprios de Previdência (RPPS) e Gestão Municipal. 

IEGM 

No painel do IEGM, estão reunidos dados obtidos a partir das respostas de cada município a sete questionários eletrônicos que medem o grau de aderência da gestão a determinados processos e controles nas áreas de: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. 

O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, por meio da qual busca-se avaliar as políticas e atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas. 

Esse Índice é composto pela combinação das informações coletadas por meio dos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios. 

O IEGM pode auxiliar gestores e órgãos de controle a identificar   áreas do serviço público que necessitam de aprimoramento,   

RPPS 

O painel para análise de regime próprio de previdência do Estado e dos municípios de Santa Catarina é uma ferramenta que possibilita a análise detalhada dos dados previdenciários. Nele é possível utilizar oito filtros: esfera (municipal/estadual), ente, ano, mês/ano, natureza da rubrica, nome da rubrica, descrição da rubrica e segmento.  

Os dados são fornecidos por três fontes: Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), e Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). 

O painel RPPS possibilita o acesso e a análise de informações relevantes para a tomada de decisões estratégicas, acompanhamento da situação financeira e atuária do regime. 

Gestão Municipal 

O painel da Gestão Municipal oferece indicadores desde 2012 das contas públicas dos jurisdicionados do TCE/SC. Nele é possível visualizar todas as informações das Prestações de Contas dos Prefeitos (PCPs), bem como algumas informações não julgadas ainda, referentes aos exercícios de 2018 e 2019. 

Neste espaço estão disponíveis abas que dão acesso a conteúdo sobre receitas orçadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e receitas arrecadadas; limite mínimo de gastos em saúde e limite de gastos com pessoal. 

 Os dados são obtidos da base de dados do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos ao Balanço Orçamentário. 

O Farol TCE/SC oferece, além de informações sobre gestão, dados da administração pública referentes a despesas, meio ambiente, educação, licitações, pessoal, receitas e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.   

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação Social (Acom). 

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