Integrantes do TCE/SC participam do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, em Brasília

     A necessidade de aperfeiçoamento das ações voltadas ao controle externo motivou o interesse de integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina a participarem do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, nestas quarta e quinta-feiras (15 e 16/09), em Brasília. Com o tema “Ética, Transparência e Integração”, o evento tem como objetivo principal discutir temas de interesse ao controle público.
     O presidente do TCE/SC, Wilson Wan-Dall, o vice-presidente César Fontes, os conselheiros Salomão Ribas Junior — presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) —, Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Junior — supervisor do Instituto de Contas —, e a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, participarão dos debates.
      Além dos seis representantes da Corte catarinense — em função disso, não haverá a sessão ordinária do Pleno do Tribunal catarinense desta quarta-feira (15/09) —, o evento deverá reunir conselheiros e ministros, auditores substitutos de conselheiros e de ministros dos demais TCs, e procuradores junto a tribunais de contas.
     Na programação, destaque para as conferências do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Também serão discutidas ações para a integração e o fortalecimento das cortes de contas brasileiras, e exibida a proposta de criação do código de ética, que pretende uniformizar os padrões de condutas a serem adotados pelos membros e servidores dos TCs.
      A Atricon irá realizar algumas iniciativas para o fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento da cidadania e para a fiscalização da correta aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, que possibilita aos poderes públicos adquirirem bens e serviços de micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, será apresentado o Plano Estratégico de Comunicação e assinado convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
      Na mesma direção, a entidade representativa dos TCs irá lançar a Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC). Em sua edição inaugural, a RTTC faz uma avaliação dos 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os impactos sobre a Administração Pública e as mudanças empreendidas pelas cortes de contas para fiscalizar a correta aplicação desse instrumento essencial ao controle e à transparência das contas públicas.
     O II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil será promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), que sediará o evento.

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