“O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais” será o tema do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 4 a 6 de agosto, na cidade de Fortaleza (CE). As inscrições devem ser feitas pelo hotsite www.tcm.ce.gov.br/iventc, onde poderão ser obtidas mais informações relativas ao evento, como a programação detalhada e valor de taxa por participante. A programação é voltada para ministros, conselheiros, ministros e conselheiros-substitutos e procuradores de contas, além de técnicos dos Tribunais de Contas.

O IV Encontro terá como principal objetivo a aprovação de 11 resoluções orientativas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e agilidade, e a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que propõe alterações nos critérios de composição dos Tribunais de Contas.

As minutas das resoluções foram discutidas em reuniões de trabalho das comissões temáticas, realizadas a primeira no mês de abril, na sede do TCE-MT, em Cuiabá, e a segunda, no mês de junho, em Teresina, na sede do TCE-PI. As resoluções normativas seguem padrão desenvolvido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Os temas foram escolhidos a partir do Diagnóstico da Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas, apurado pela Atricon em 2013, com a adesão de 28 dos 34 TCs.

No âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Presidência encaminhou memorandos à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Secretaria-Geral (SEG), Assessoria de Comunicação Social (ACOM), Diretoria de Informática (DIN), Ouvidoria e Corregedoria-Geral para oportunizar a participação das unidades na apresentação de sugestão de emendas aos documentos (Saiba mais).

O IV Encontro está sendo organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com correalização do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR). O evento faz parte das comemorações alusivas ao aniversário de 60 anos do TCM-CE.

Na solenidade de abertura, a Atricon homenageará o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior em função dos relevantes serviços desempenhados em prol do controle externo do Brasil.

Paralelamente ao IV Encontro Nacional dos TCs ocorre o XIII Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (ECCOR), que discutirá as resoluções com diretrizes para as Ouvidorias de Contas e Corregedorias.

Lançamento de livro

Durante o evento, o conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior lançará livro com sua tese de doutorado. Sob o título geral de “Corrupção pública e privada”, a obra aborda concretamente aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle.

Segundo Ribas Jr., as definições a respeito da corrupção pública e privada são inovadoras e poderão ser utilizadas na aplicação da nova Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/13). Nas conclusões, o autor sugere medidas administrativas, políticas, jurídicas e legislativas para melhorar o combate da corrupção pública e privada no Brasil.

A tese foi aprovada com louvor pela Universidade de Salamanca, na Espanha em outubro de 2013. Editada pela Editora Fórum, de Belo Horizonte, a obra também estará disponível em formato eletrônico.

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