Lei Geral de Licitações é tema de evento programado para os dias 20 e 21 de junho em Manaus

Os 20 anos da Lei de Licitações serão avaliados no “Fórum Nacional Licitações & Contratos: reflexões sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/93”, nos dias 20 e 21 de junho, em Manaus. Durante o evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no Blue Tree Premium Manaus, será homenageado o ministro Valmir Capelo, do Tribunal de Contas da União. O ministro Benjamim Zymler e os ministros substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, também do TCU, são alguns dos especialistas que ministrarão palestras no fórum. Zymler fará a conferência de abertura do evento sobre “Regime Diferenciado de Contratações Públicas: experiências concretas”, às 10 horas do dia 20, e Campelo, a conferência de encerramento, no dia 21, às 16h30, com o tema “O controle das licitações e contratos de obras públicas”.

Já o ministro substituto Augusto Sherman abordará o tema “Licitação e contratação de serviços de tecnologia da informação”, no painel “Perspectivas futuras para as licitações e contratos”, que será realizado no dia 21 de junho, às 9 horas, espaço que também deverá contar com a exposição do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Antônio Berriel Júnior, que fará um panorama das propostas legislativas de alteração da Lei nº 8.666/93. O ministro substituto Weder de Oliveira falará sobre “Controle externo das licitações e contratos: medidas alternativas à determinação de suspensão de contratos”, no painel “Controle das licitações e contratados”, marcado para o mesmo dia, às 14 horas, junto com o Mestre em Direito Administrativo e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Eurico Bitencourt Neto, que discorrerá sobre o “Controle de preço nas licitações e contratações públicas: entre o mercado e o interesse público”.

No primeiro dia do evento (20/6), a programação contempla ainda conferência do Mestre e Doutor em Direito Administrativo Daniel Ferreira sobre “Licitações e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: do texto legal à prática”, às 11 horas. À tarde, no mini-curso “Contratação direta”, marcado para as 14 horas, o Mestre e Doutor em Direito Luciano Ferraz fará uma análise de questões atuais e controvertidas de dispensa e inexigibilidade de licitação. Às 16h30min, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão José de Ribamar Caldas Furtado falará sobre “Planejamento das contratações públicas: questões controvertidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e o procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira, sobre “Licitações: cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência”, durante o painel “Planejamento das licitações e contratos”.

Para o dia 21 de junho, além dos paineis e da conferência de encerramento, foi programada palestra sobre “Sistema de registro de preços: inovações e boas práticas”, a ser proferida pelo Mestre e Doutor em Direito Administrativo e consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, advogado Edgar Guimarães.

O Fórum Nacional de Licitações e Contratos foi organizado com a proposta de constituir um canal de debates entre profissionais da Gestão Pública e do Direito, em contribuição à atualização e ao aperfeiçoamento. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3614-1020. Inscrições no site da Editora Fórum (www.editoraforum.com.br).

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