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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0795/2023, que constituiu grupo de trabalho com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de revisão da Instrução Normativa 19/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Torna público o resultado da escolha da relatoria temática da Infraestrutura definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui Comissão para coordenar as atividades relativas à 22ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.
Designa servidores para integrarem a Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Designa servidores para integrarem a Comissão Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Designa servidores para integrarem a Comissão da Diversidade Geracional (CDG), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Designa servidores para integrarem a Comissão da Diversidade Cultural e Religiosa (CDCR), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Designa servidores para integrarem a Comissão da Acessibilidade e Inclusão (CAI), constituída pela Portaria N. TC-0276/2024.
Altera a Portaria N. TC-0215/2023, que regulamenta a concessão da gratificação pelo desempenho de atividade especial de que trata o inciso VIII do art. 85 da Lei n. 6.745, de 1985, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Institui o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão, bem como comissões permanentes com o objetivo de promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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