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Live do 21º Ciclo de Estudos do TCE/SC apresenta as inovações do novo Fundeb

sex, 18/06/2021 - 10:00
Live do 21º Ciclo de Estudos do TCE/SC apresenta as inovações do novo Fundeb

O último dia do 21º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal foi aberto, nesta sexta-feira (18/6), com a live do auditor fiscal de controle externo Danilo Vasconcelos Santos, da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A abordagem sobre as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube, a partir das 9 horas.

Em sua apresentação, o auditor discorreu sobre a Emenda Constitucional 108/2020, regulamentada pela Lei 14.113/2020, que transformou o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação pública, com incremento de receitas, aprimoramento dos critérios de distribuição, novas regras de utilização dos recursos e a busca por melhores práticas de boa governança e transparência, tendo como objetivos a universalização, a qualidade e a equidade da educação pública. 

As exposições foram acompanhadas por agentes públicos, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses. 
Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação vai até esta sexta-feira (18/6), às 9h, 10h30, 14h e 15h30. O evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

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