A partir da próxima terça-feira (11/7), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) volta a realizar, de modo presencial, o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, de educação corporativa, não foi interrompido durante o período da pandemia, quando ocorreu, por três anos, no formato on-line. Agora, em sua 23ª edição, tem o objetivo de capacitar aproximadamente 3.500 agentes públicos de Santa Catarina, entre gestores e servidores, além da sociedade. 

Para garantir maior participação dos municípios catarinenses, concretizando a política de interiorização adotada pelo TCE/SC, o Ciclo vai iniciar pela região Oeste do Estado, e reunirá, nas três primeiras etapas (São Miguel do Oeste, Palmitos e Chapecó), 92 municípios integrantes de seis associações municipais. Ao todo, o Ciclo contemplará nove etapas regionais, a última delas na região da Grande Florianópolis (programação). 

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o Ciclo é o maior evento de capacitação promovido pela Instituição, pois permite a interação do Tribunal com os agentes públicos de todos os municípios catarinenses, dada a capilaridade proporcionada pelas nove etapas regionais que serão realizadas. "É uma oportunidade de mão dupla, que, de um lado, permite que o TCE/SC capacite e se aproxime dos agentes públicos, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública", observou.    

O conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do Instituto de Contas – escola de governo do TCE/SC, responsável pela organização do evento – destaca que o Ciclo de Estudos, realizado com a colaboração das Associações de Municípios, "mobiliza diversos servidores do Tribunal, seja como palestrantes ou como pessoal de apoio, visando proporcionar esse momento ímpar de aproximação do Tribunal com os jurisdicionados de todo o Estado".

Neste ano o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de licitações e contratos, os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; e prescrição no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

O evento abordará ainda a prestação de Contas sob a ótica da Lei nº 13.019/2014; a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; e comunicações processuais. 

As apresentações realizadas pelos técnicos do TCE/SC ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição. 

Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). É o maior evento de capacitação da Corte de Contas catarinense e caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal aproxima-se de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos. 

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

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