Membros do TCE/SC participam de congresso voltado à qualificação de novos gestores, na Alesc

Finanças públicas foi o tema do painel desenvolvido por técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no Congresso Estadual do Programa Qualifica, na manhã desta terça feira (18/3), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), na Capital. O evento é voltado para o aprimoramento da atuação parlamentar e da gestão pública de candidatos eleitos recentemente, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de seus respectivos secretários e assessores.

O Congresso iniciou na segunda-feira (17/3), com a palestra inaugural realizada pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A abertura do evento foi prestigiada pelo conselheiro Aderson Flores, relator temático da Segurança Pública, que representou o presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal.

Foto do assessor da presidente, Flávio Martins, palestrando, no palco do auditório da Alesc. Ao fundo, a diretora da DGO, Gissele Nunes, e o diretor do Icon, Moisés Hoegenn O painel, mediado pelo diretor do Instituto de Contas, Moisés Hoegenn, contou com a participação da diretora de Contas de Governo, Gissele Souza de Franceschi Nunes, e do assessor da Presidência do TCE/SC, Flávio Martins Alves.

Durante sua exposição, Flávio tratou dos principais desafios dos novos gestores com relação à gestão fiscal, principalmente nos tempos atuais, em que a atuação da administração pública passa por mudanças de paradigmas em função de novas ferramentas e tecnologias. Utilizando métodos práticos e simulações de cenários, ele apresentou as despesas mais recorrentes que são realizadas pelas prefeituras e seus impactos no dia a dia da administração.

Foto da diretora da DGO, Gissele Nunes, no palco, palestrando. Ao fundo, sentados, o diretor do Icon, Moisés Hoegenn e o assessor da presidente Flávio Martins Gissele, por sua vez, focou sua abordagem no processo de prestação de contas de prefeito (PCP), uma vez que a aprovação ou rejeição das contas é de competência do Poder Legislativo municipal, com base na apreciação prévia realizada pelo TCE/SC. Ela destacou a importância da governança na gestão das contas municipais e os principais aspectos que os gestores devem observar para garantir a boa administração dos recursos públicos.

Dentro dessa perspectiva, a diretora da DGO discorreu sobre a gestão do planejamento orçamentário, o cumprimento dos percentuais legais e constitucionais obrigatórios relativos à saúde e à educação, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como demais mecanismos para aprimorar a governança das contas públicas.

O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne o TCE/SC, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Alesc, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O programa foi criado em 2016 e ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”, na categoria “inovação”.

Crédito das fotos: Maurício Vieira, ACOM – TCE/SC

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