O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alerta os 295 municípios catarinenses que faltam 15 dias para terminar o prazo para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao exercício de 2024.
O levantamento tem como foco as políticas e as atividades desenvolvidas nas áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação.
Os questionários eletrônicos estão disponíveis nos links enviados pelo Sistema de Comunicação do TCE/SC aos responsáveis pelo controle interno dos Executivos municipais. As respostas são obrigatórias e deverão ser preenchidas até o dia 7 de maio, conforme registrado no ofício encaminhado no dia 27 de março aos prefeitos.
No Portal da Corte catarinense, é possível ter acesso aos dados dos 295 municípios obtidos nas edições anteriores do IEGM desde 2015. Eles estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.
O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas. É composto pela combinação das informações coletadas nos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios.
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