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Instrução Normativa N. TC-27/2020

Submitted by admin on qui, 10/12/2020 - 18:28

Altera a Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, a este Tribunal de Contas.

Ano
2 020
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
2 991
Número
27
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