- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
Altera o § 2º e acresce o § 3º ao art. 12 da Instrução Normativa n. TC-28/2021.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies