O segundo número da Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) será lançado nesta quarta-feira (24/4), durante a solenidade de abertura do 2º Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo, marcada para as 13 horas. O evento será realizado na sede do TCE/SC, em Florianópolis, até o dia 26 de abril. 

Instituída pela Portaria 154/2023, a RTCE/SC é um periódico semestral especializado na disseminação de produções contemporâneas, científicas e técnicas, voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública. É dirigida aos integrantes dos Tribunais de Contas, dos Poderes e dos órgãos, aos jurisdicionados, a advogados, às comunidades acadêmica e científica e à sociedade em geral.  

É composta por quatro seções. Divulga artigos e resenhas, de natureza teórico-científica e técnica, e narrativas de práticas nos campos do controle externo, da auditoria pública, do direito público, da administração pública, das políticas públicas, da economia do setor público, da contabilidade pública, da engenharia, da tecnologia da informação e da inovação. Também disponibiliza trabalhos técnicos — relatórios, relatos de experiências, pareceres, transcrições, comentários de decisões e de deliberações relacionadas ao escopo da publicação — e jurisprudência selecionada. 

Sob a coordenação do conselheiro do TCE/SC Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do Conselho Editorial composto por pesquisadores e por profissionais de renome, a edição da revista ainda conta com o trabalho da equipe executiva e da Editora Fórum, responsável pelas etapas de produção, de desenvolvimento editorial e de impressão. 

Foram impressos 300 exemplares, e a versão digital poderá ser acessada pelo Portal da Corte catarinense, na área das Publicações - item Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, também disponível para assinantes na plataforma Fórum Conhecimento Jurídico.   

O Congresso 

 O 2º Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo — em homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler — vai discutir e apresentar soluções inovadoras e disruptivas aos problemas que afetam a administração pública. 

Com a coordenação científica do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e do advogado e professor Noel Baratieri, a programação do evento debaterá, em painéis, temas relacionados a contratos administrativos; a programas de integridade; a normas de conduta de agentes públicos; à improbidade administrativa; à regulação de serviços públicos; a consensualismo e infraestrutura de serviços públicos; à administração pública e sustentabilidade; à licitação pública; e à formulação, implementação e controle de políticas públicas.    

“Controle Externo Contemporâneo e o Direito Administrativo” será o tema da abordagem do vice-presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio Ramos de Castro, na conferência de abertura, programada para iniciar às 13h30. Ainda no dia 24, a partir das 17h30, será proferida a conferência magna pelo ministro Benjamin Zymler, que falará sobre os Tribunais de Contas e a consensualidade na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (NLLC).  

O evento será finalizado, no dia 26 de abril, com a conferência da professora da Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini, sobre “Novos contornos para a relação público-privada na nova lei de licitações: utopia ou possível realidade?”, que ocorrerá das 11h10 às 12h. As inscrições estão encerradas.    

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