Nova lei de licitações é tema de evento online no TCE/SC

Imagem com fundo cinza. Ao centro imagem de uma tela de celular onde está escrito o nome do evento (2° Fórum de Licitações Contratos Administrativos 2022). Na parte inferior esquerda, a expressão "Vem aí". No canto superior esquerdo escrito evento gratuito e canal doo Youtube do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, nos dias 30 e 31 de agosto e 1° de setembro, o 2° Fórum de Licitações e Contratos Administrativos. O evento, totalmente online, destina-se a membros de comissões permanentes ou especiais de licitação; agentes de contratação e de comissões de contratação; pregoeiros e equipes de apoio; gestores e fiscais de contratos; assessores jurídicos; integrantes da advocacia pública; auditores internos; membros de unidades de compliance e de integridade pública; autoridades competentes para decisões sobre licitações e contratos administrativos; e servidores públicos com atribuições relacionadas ao tema.

Transmitido pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube, o 2° Fórum busca discutir as inovações e aspectos controvertidos da Nova Lei de Licitações (NLL). De acordo com coordenador científico do evento, professor Noel Antônio Baratieri, atualmente os servidores públicos utilizam a Lei 8.666/93 como norma geral de licitações e contratos administrativos, mas, em breve, haverá apenas a possibilidade de uso da Lei 14.133/2021, a NLL. “Toda inovação legislativa que interfere na atuação de agentes públicos gera a necessidade de treinamento e capacitação, a fim de que a sua aplicação possa atingir os objetivos desejados pela sociedade e pelo legislador”, salienta.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforça o papel orientativo da Corte de Contas. “Pretende-se, nesse evento, realizar mais uma ação de capacitação para a qualificação de profissionais que atuam nas licitações e contratos administrativos, visando a melhoria da performance da gestão pública”.

A programação prevê a realização de 12 palestras e duas conferências. Entre os temas abordados estão as principais inovações dos contratos administrativos na NLL; o Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos e o Termo de Referência na NLL; as principais inovações nas atribuições da Assessoria Jurídica e do Controle Interno na nova lei de licitações; e as principais novidades nas contratações sustentáveis.

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