Novo letreiro reforça compromisso do TCE/SC com a Governança Pública

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao completar 70 anos, reforça seu papel na Governança Pública. Isso significa que, além de conferir se a lei está sendo seguida, o Tribunal avalia se as políticas públicas realmente funcionam e trazem resultados para a população. O TCE verifica não só se o mínimo de recursos foi aplicado em áreas essenciais, mas também acompanha se os gastos geraram melhorias concretas. Adota também a fiscalização concomitante, acompanhando processos enquanto eles acontecem.

Banner horizontal com foto aérea do edifício do TCE/SC ao entardecer. A sede é um prédio de 13 andares de vidro espelhado e na cor branca. Na fachada, há o texto "Tribunal da Governança Pública". Compõem a paisagem, ao fundo, o mar, árvores e demais construções. Sobre a foto, no canto superior esquerdo, selo comemorativo aos 70 anos do TCE/SC.

Por ocasião dos 70 anos de sua criação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) vem implementando uma série de iniciativas para reforçar, junto à sociedade catarinense, seu compromisso com a Governança Pública. Basta olhar para o topo da fachada da sede da Corte, no Centro de Florianópolis, para perceber o letreiro em destaque: “Tribunal da Governança Pública”.

O slogan tem chamado a atenção do público e reforça o conceito que tem guiado a atuação do TCE/SC nos últimos anos. “Esse conceito exprime a compreensão de que a Governança Pública vai além da mera conformidade legal, ou seja, da simples fiscalização sobre o cumprimento das leis, abrangendo também a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas entregues à sociedade”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus João De Nadal.

Ele ressalta que a entrega de resultados concretos à sociedade é outro ponto fundamental da atuação da Corte. “Atualmente, além de identificar se os percentuais mínimos exigidos pela Constituição em áreas como saúde e educação foram efetivamente aplicados, buscamos também confirmar se esses gastos resultaram na concreta melhoria do serviço ofertado aos cidadãos. Isso se traduz no que entendemos como Governança Pública”, completa o presidente do TCE/SC.

Essa premissa, adianta o conselheiro, sustenta-se também na postura da Instituição de ir além do poder de fiscalização depois que os atos públicos já foram praticados, acompanhando os processos em seu curso – ou seja, de forma concomitante.

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