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Novo presidente do TCE/SC será eleito dia 17 de dezembro

sex, 07/12/2012 - 14:51

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegerá, no dia 17 de dezembro, em sessão extraordinária do Pleno, às 14 horas, os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Instituição para o biênio 2013/2014. A eleição foi convocada pelo atual presidente, conselheiro César Filomeno Fontes, por meio de comunicado publicado na edição desta sexta-feira (7/12) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e).
 

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/SC (lei complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000), os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral são eleitos pelos conselheiros que integram o Tribunal Pleno, em escrutínio secreto, na segunda quinzena do mês de dezembro, para um mandato de dois anos. A lei define que a posse ocorra no primeiro dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte.
 

O atual presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, assumiu o cargo no dia 6 de fevereiro de 2012, após eleição realizada em decorrência da renúncia do então presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, em 31 de janeiro, que passou a ocupar o cargo de vice-presidente. Já o atual corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior está no cargo desde o início do mandato, em 1º de fevereiro de 2011 (Saiba Mais).

 

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