“É imperioso ressaltar a importância das ouvidorias como ferramenta de controle social, por ser um canal de interlocução entre a população e o governo na busca de aperfeiçoamento dos serviços públicos”. Com essas palavras, o conselheiro Cesar Filomeno, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, abriu o seminário “Controle Social e Ouvidoria – a Ouvidoria como ferramenta de participação social”, na tarde desta quinta-feira (10/6). Transmitido pelo canal do TCE/SC no Youtube, o evento contou com palestra do Ouvidor do Tribunal de Contas do Paraná, Patrick Machado, e a mediação do Coordenador Técnico da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo César Salum.
Para o conselheiro Fontes, que é supervisor da Ouvidoria na Corte de Contas catarinense, é importante a divulgação dos canais de comunicação que auxiliam a sociedade no exercício de seus direitos. Ele destacou a necessidade de implantação, nos órgãos públicos, de mecanismos avançados que promovam a transparência pública e o controle social como forma de aperfeiçoamento da cidadania e um meio de combate à corrupção. “Nossa democracia permite que o povo faça valer a sua vontade. Temos que exigir que os recursos gerem retorno para nós, que a gestão pública seja transparente” observou, concluindo que “é através do controle social que nós podemos ser ouvidos”.
Como mediador do evento, Paulo Cesar Salum trouxe reflexões sobre os motivos de muitas demandas de comunicação de origem municipal serem encaminhadas ao Tribunal de Contas, quando poderiam preliminarmente ser encaminhadas à ouvidoria do próprio município. Ele também deu destaque à necessidade da busca da excelência no padrão de atendimento, a fim de que o cidadão possa adquirir a confiança do serviço da Ouvidoria.
O ouvidor do TCE/PR, por sua vez, abordou questões relacionadas ao controle social e o seu contexto jurídico, a participação social como um direito constitucional, e formas de interação do cidadão além das ouvidorias, como os portais de transparência.
O evento teve por público de interesse gestores municipais, conselheiros municipais, servidores públicos, controladores internos e sociedade em geral.
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