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O papel do fiscal e do gestor de contratos na NLL é tema de apresentação em evento do TCE/SC

sex, 03/12/2021 - 16:16
O papel do fiscal e do gestor de contratos na NLL é tema de apresentação em evento do TCE/SC

O terceiro e último dia do Fórum Licitações e Contratos Administrativos iniciou com apresentação da diretora de Expansão de Negócios no Grupo Negócios Públicos e coordenadora técnica da ContratosGOV, a advogada Gabriela Pércio, sobre o papel do fiscal e do gestor do contrato segundo o regramento da Nova Lei Geral de Licitações (NLL).  

Durante sua explanação, Gabriela destacou uma mudança trazida pela nova lei do ponto de vista da gestão e da fiscalização. “A nova lei trouxe um aspecto antes não muito claro e que dependia da postura da alta administração. O que ela traz é uma inovação, é o dever da assessoria jurídica da administração de dar suporte ao fiscal de contrato”, pontuou ela. A live foi transmitida pelo canal oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, às 14h.

O evento destina-se a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores, secretários municipais, vereadores, prefeitos e acadêmicos e está debatendo as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL). 

Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de dezembro, das 14h às 17h. 

 

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