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Orientação do TCE/SC resulta em economia de R$ 1,39 milhão para a Prefeitura de Itajaí

ter, 02/05/2023 - 13:46
Imagem mostra uma das principais avenidas de Itajaí e que faz parte do edital para as obras a serem realizadas. À direita, sobre fundo azul e verde, há a inscrição em letras brancas "Economia aos Cofres Públicos"

Orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para correções no edital de execução das obras de ligação das avenidas Coronel Marcos Konder e Irineu Bornhausen, em Itajaí, resultaram em uma economia de R$ 1,39 milhão aos cofres do município. O montante é resultado da redução do valor estimado para a contratação, que caiu de R$ 28,78 milhões para R$ 27,39 milhões. 

O edital estava suspenso por uma cautelar do conselheiro-relator, José Nei Ascari, que reviu a decisão após a prefeitura realizar as mudanças decorrentes de irregularidade apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal. 

O texto da licitação listou três pontos que indicavam sobrepreço com valores de R$ 883 mil em uma etapa da construção e R$ 610 mil em outra etapa, além de inconsistências na composição de custos do orçamento da licitação, o que resultava na alteração substancial do valor estimado. Além disso, o custo mais alto também se dava pela escolha de reajuste contratual por taxa geral, quando o referencial deve ser indexador relacionado aos serviços e insumos que compõem o objeto.  

Histórico 

O processo de análise do edital foi protocolado no TCE/SC em 22 de novembro do ano passado. No dia 29 do mesmo mês, data em que seria realizada a licitação, o TCE/SC suspendeu o trâmite por decisão singular do conselheiro Ascari. Em 2 de fevereiro deste ano, a DLC informou ao relator que a Prefeitura de Itajaí havia feito os ajustes indicados pelo TCE/SC, e a medida cautelar acabou sendo revogada em 3 de março. 

Crédito foto: Marcos Porto/Secom Itajaí

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