Em dois meses de funcionamento, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina — canal de participação da sociedade na Administração Pública — registrou 100 atendimentos prestados à população. Desse total, 83 comunicações já foram analisadas e respondidas aos interessados. As outras 17 estão em análise nas diretorias técnicas ou na própria Ouvidoria. “Esta resposta rápida às demandas da sociedade só foi possível devido a um trabalho articulado e à colaboração de todas as unidades do Tribunal”, salientou o coordenador técnico do setor, Rafael Antônio Krebs Reginatto. Todo cidadão pode entrar em contato com o novo canal de interação entre o TCE de Santa Catarina e a sociedade, seja pelo site do órgão, e.mail, fax, carta postada pelo correio convencional e, ainda, em atendimento pessoal. (Veja quadro 1)
     Desde o início dos trabalhos da Ouvidoria do TCE/SC, em 08 de junho deste ano, foram registradas 54 solicitações de informações, 30 encaminhamentos de informações relevantes, dez reclamações, três sugestões, além de outras três comunicações que não se referiam à questão de competência do Tribunal. O levantamento revela que o setor recebeu, nos primeiros dois meses de funcionamento, em média, duas comunicações por dia útil. São reclamações e críticas sobre atos praticados por órgãos e agentes públicos, sugestões para a melhoria dos serviços do próprio TCE/SC e de unidades sujeitas a sua fiscalização, solicitações de informações sobre atos de agentes e órgãos públicos, além de informações relevantes que apontam supostas irregularidades praticadas no âmbito da administração pública. (Veja quadro 2 ).
     Possibilitar a maior participação dos cidadãos na fiscalização da administração pública, ampliar a transparência das ações do Tribunal e o controle sobre as contas e os atos dos órgãos públicos — do Estado e dos 293 municípios catarinenses —, além de estreitar a relação da Instituição com a sociedade, estão entre os objetivos da Ouvidoria.
     Nestes dois meses de funcionamento, das 100 comunicações recebidas, o setor enviou 54 para a análise de órgãos técnicos do TCE/SC: Diretoria de Controle dos Municípios (14); Diretoria de Atos de Pessoal (13); Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (13); Diretoria de Controle da Administração Estadual (5); Diretoria Geral de Planejamento e Administração (4); Consultoria Geral (3); e Corregedoria (2). As outras 46 comunicações foram analisadas na própria Ouvidoria, sendo que 42 delas já foram solucionadas e respondidas aos interessados.
     Reginatto esclarece ainda que, quanto à forma de encaminhamento das 100 comunicações, 51 foram postadas  no site do TCE/SC   — no link específico “Fale com a Ouvidoria clicando aqui”; 43 foram encaminhadas por e-mail; e duas foram enviadas por cartas postadas pelos Correios. Quatro cidadãos estiveram na sala da Ouvidoria do Tribunal de Contas para prestar informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração pública.
     Quanto à identificação da autoria das comunicações encaminhadas, a Ouvidoria registra que 88 tiveram seus autores identificados, dez foram anônimas e outras duas apresentaram solicitação de sigilo.

Planejamento Estratégico
     A Ouvidoria é uma das iniciativas definidas no Plano Estratégico 2008-2011 do TCE/SC, que se enquadra no indicador “ações voltadas ao exercício da cidadania e do controle social”, relacionado ao objetivo estratégico de “fortalecer a imagem do TCE perante a sociedade”.
     Vale lembrar que a instalação e manutenção de ouvidorias nos Tribunais de Contas é uma das ações incentivadas pelo Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), visando dar mais transparência aos atos dos tribunais e colaborando para o efetivo exercício da cidadania.

Quadro 1:

QUAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS?       
1) E-mail: ouvidoria@tce.sc.gov.br
2) Formulário de comunicação disponível no Portal do TCE/SC
3) Carta: Rua Bulcão Vianna, nº 90 - Caixa Postal 733 - Centro - CEP 88.020-160 - Florianópolis/SC
4) Fax: (48) 3221-3610
5) Visita à Ouvidoria, localizada no edifício anexo ao TCE/SC: Rua Anita Garibaldi, nº 417, Centro, Florianópolis/SC, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira

Quadro 2:

QUAIS COMUNICAÇÕES PODEM FEITAS?
- Reclamações e críticas: referentes a atos administrativos e de gestão praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitos à jurisdição do Tribunal e sobre serviços prestados pelo Tribunal de Contas.
- Sugestões: relacionadas ao aprimoramento e à melhoria dos serviços públicos prestados pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos e as entidades da administração pública jurisdicionados ao Tribunal.
- Solicitações de informações: pertinentes a atos administrativos e de gestão, com ou sem indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal.
- Fornecimento de informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração pública sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas: quando se tratar de atos administrativos e de gestão, com indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos ou entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal. As informações fornecidas pelos cidadãos sobre atos administrativos e de gestão com indícios de irregularidades servirão para subsidiar as ações de controle externo desenvolvidas pelo Tribunal.