Palestra “A importância dos Tribunais de Contas diante à defesa da Ética Pública”, da ministra Cármen Lúcia, será transmitida pelo YouTube, dia 2/5

Para celebrar o Dia Nacional da Ética (2/5), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) vai promover uma palestra com a ministra do STF Cármen Lúcia, que fará reflexões sobre a importância das instituições democráticas para a cultura ética no Brasil. A palestra, que tem como tema “A importância dos Tribunais de Contas diante à defesa da Ética Pública”, será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da TVTCE, do TCE/MG, a partir das 10h.

O evento está sendo desenvolvido com o apoio do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE/MG. Para participar, faça a sua inscrição no site do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Os participantes receberão certificado.

Ética para prevenir o assédio

Em 2021, o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB lançou uma cartilha de conscientização e combate ao assédio moral e sexual nos tribunais de contas. O documento lista algumas ações que podem contribuir para prevenir a ocorrência do assédio nos ambientes de trabalho, entre elas, “instituir o código de ética da instituição e criar uma cultura ética”.

A servidora do TCE/SC Gláucia Mattjie participou da elaboração da cartilha, pois, à época, integrava o Comitê como assistente técnica. Atualmente, o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, e a servidora Ana Sophia Besen Hillesheim fazem parte do Comitê como membro e assistente técnica, respectivamente.

Código de ética de servidores e membros do TCE/SC

É atribuição da Corregedoria-Geral do TCE/SC a defesa da conduta ética e da adequação das ações de controle externo às normas a que estão submetidas. O TCE/SC conta com código de ética tanto dos membros (conselheiros e conselheiros-substitutos) quanto dos servidores.

A Resolução TC-87/2013 instituiu o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nos moldes aprovados pelos Tribunais de Contas durante o II Encontro Nacional, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2010, em Brasília. Já a Resolução TC-0101/2014 adotou o Código de Ética aprovado no II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na parte que se refere aos membros dos TCs.

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