O município de Palmitos sediou, nesta quarta-feira (12/7), a segunda etapa do 23º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebeu 111 pessoas, entre agentes e servidores de 15 cidades que integram a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). 

Depois de três anos ocorrendo de forma virtual, com transmissão pelo canal do TCE/SC no Youtube, o maior evento de capacitação externa do Tribunal volta a ser realizado de modo presencial. A expectativa é que o Ciclo reúna, durante as nove etapas (programação), 3,5 mil pessoas, entre gestores e servidores das prefeituras. São Miguel do Oeste, na primeira etapa, contou com a presença de 182 pessoas. 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, em sua fala de abertura, destacou a atuação preventiva da Instituição. “O Tribunal tem uma competência constitucional de fiscalizar e penalizar. Mas junto com isso tem o nosso trabalho de governança, que é ser parceiro do bom gestor”, destacou. O presidente reforçou a relevância deste trabalho para a sociedade. “Quando o TCE/SC age preventivamente e priorizando o diálogo, isso auxilia o gestor, mas o grande beneficiado é o cidadão”, salientou.  

A prefeita de Cunha Porã e presidente da Amerios, Luzia Iliene Vacarin, participou da abertura e em sua fala endossou a parceria que a Corte de Contas estabelece com os administradores públicos. "Antes eu tinha medo do Tribunal de Contas, não podia nem ouvir falar. Hoje, não. Hoje eu tenho Tribunal como um parceiro, um órgão que existe para ajudar os gestores municipais", ressaltou. O prefeito de Palmitos, Dair Enge, também participou da abertura. 

Oficinas 

Neste ano, o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de Contas de Gestão, a prestação de contas sob a ótica da Lei 13.019/2014 é um dos temas abordados. Na apresentação são mencionados aspectos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), entre eles o conceito de parceria e de inovações trazidas pela norma; situações em que o MROSC não se aplica; chamamento público e hipóteses de dispensa e de inexigibilidade; prestação de contas; relatórios de execução do objeto e execução financeira; despesas autorizadas e vedadas; forma de compras e contratações; e prejulgados do TCE/SC sobre a matéria.  

As oficinas abordam ainda a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; mudanças advindas com a Nova Lei de Licitações; e comunicações processuais. 

As apresentações realizadas pelos técnicos do Tribunal de Contas ficarão disponíveis em formato digital, no canal do TCE/SC no Youtube, após a etapa que será realizada em São José, nos dias 26 e 27 de julho. 

Sob a coordenação do Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). O evento se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal se aproxima de seus fiscalizados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos. 

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

Crédito da foto: Cristiano Estrela (ACOM-TCE/SC).

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