A partir desta sexta-feira, acesso ao TCE Virtual pode ser feito também via login único nacional (gov.br)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina permitirá, a partir desta sexta-feira (27/5), que o acesso aos seus sistemas operacionais possa ser feito também por meio do login único nacional. Assim, qualquer cidadão, incluindo servidores, partes interessadas e advogados, poderão acessar o TCE Virtual usando o seu login na plataforma “gov.br”.

Um dos benefícios imediatos desta iniciativa é facilitar o acesso aos autos processuais às partes interessadas e procuradores, que podem, por exemplo, ter acesso online à informação, sem necessidade de solicitar cópia dos autos ao TCE/SC. “Isto é particularmente útil pois traz celeridade no acesso à informação”, frisou Rafael Queiroz Gonçalves, um dos responsáveis pelo projeto.

Ele explica que o acesso ao TCE Virtual via login gov.br possibilita que peças processuais de grande volume possam ser acessadas de forma online, sem necessidade de download da íntegra do processo, que pode envolver dezenas de arquivos de grande volume, retardando o acesso à informação.  

Vale ressaltar que o gov.br é um novo meio de autenticação de usuários, comum e acessível a todos os brasileiros, e este meio de acesso segue as mesmas regras de permissionamento das demais formas, como o certificado digital por token físico. Assim, há restrições de acesso aos processos ainda em análise pelo TCE/SC ou que demandam sigilo da informação: o gov.br não provê acesso irrestrito ao conteúdo dos processos, mas apenas àquilo que o usuário tem direito, quando figura como parte ou procurador.

Para acessar o TCE Virtual por meio do login único, basta escolher esta opção na tela de login do sistema, no Portal do TCE/SC. As opções de acesso via usuário e senha e certificado digital continuam presentes, e agora junta-se uma terceira possibilidade que é o “Acesso Gov.br”, onde o usuário deve informar o seu CPF.

Na mesma tela de login há ainda um link para mais informações sobre o Gov.br, inclusive para que o usuário que ainda não tenha conta nesta plataforma possa se cadastrar.

Quando o usuário acessar pela primeira vez, ele é direcionado para uma tela onde deverá preencher algumas informações de identificação da pessoa. A partir do momento que usuário fez esse cadastro, ele entrará direto no TCE Virtual.

Rafael observa que a adesão ao gov.br é um grande passo na universalização do acesso à informação, no sentido que qualquer cidadão brasileiro tem a possibilidade de criar sua conta nesta plataforma, obtendo assim acesso ao TCE Virtual, independente da necessidade do uso de certificados digitais que comumente implicam em custos envolvidos para sua emissão.

Saiba mais: O login único nacional

O login único nacional (gov.br) é um programa do Ministério da Economia por meio da Secretaria de Governo Digital que fomenta que qualquer sistema computacional da Administração Pública possa ser acessível ao cidadão por meio de uma única credencial de acesso, evitando que o cidadão precise de credenciais distintas para acesso a cada sistema de governo. Hoje mais de 128 milhões de brasileiros já acessam sistemas de governo por meio do gov.br, sendo que o mesmo é utilizado para acessar diversos serviços de governo, tais como: Meu INSS, e-CAC, Detran Digital, etc.

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