Plano de Integridade 2025-2026 do TCE/SC é publicado e pode servir de modelo para outros órgãos públicos do Estado

Banner horizontal com fundo em tons de azul-claro com formas geométricas vermelhas. À esquerda, três capas do Plano de Integridade sobrepostas. As capas são compostas pelo título, pelas cores verde-água, vermelha e branca e pela imagem da sede do TCE/SC. À direita, o texto “Plano de Integridade 2025-2026. Ética, transparência, moralidade, eficiência e eficácia”. No canto inferior direito, selo comemorativo aos 70 anos do TCE/SC.

Programa ou Sistema de Integridade é um conjunto de medidas para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes, corrupção, conflitos de interesses e desvios de condutas dentro de uma entidade pública ou privada. Além disso, um programa eficaz evita desperdícios, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos econômico-financeiros, de recursos humanos, entre outros, auxiliando a Alta Administração a alcançar seus objetivos institucionais. O plano é o documento que torna públicas essas medidas.

O Plano de Integridade do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresenta as ações realizadas e as determinações expedidas pela Unidade de Gestão de Riscos e de Integridade (UGRI), com a aprovação da Presidência, nos últimos dois anos e para os próximos dois. O objetivo é aprimorar a eficiência dos serviços do TCE/SC, incentivando a integridade, a moralidade, a transparência e a participação social.

Na sexta-feira (28/7), o TCE/SC disponibilizou em seu site a 3ª edição do Plano de Integridade, referente ao período de 2025-2026, aprovada pela Portaria N. TC-344/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 4.128. “As ações realizadas e as medidas propostas para as áreas estratégicas mapeadas demonstram o compromisso contínuo da Instituição com a conformidade, com a integridade, com a eficiência e com a transparência pública, em prol do interesse da sociedade catarinense”, disse o auditor fiscal de Controle Externo Luiz Alexandre Steinbach, coordenador da Comissão de Riscos e de Integridade (CORI) e responsável pela UGRI, que está vinculada à Assessoria de Planejamento do TCE/SC.

Steinbach explica que este plano se destaca em relação aos anteriores, devido à ampliação do escopo de trabalho, que passou a identificar todos os tipos de riscos da Instituição. A mudança veio com a Resolução N. TC-258/2024, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do TCE/SC. “Antes o foco eram apenas os riscos relacionados à integridade pública, agora também atuamos para detectar todos os riscos da Instituição, conferindo melhores condições à tomada de decisões da Alta Administração”, detalha.

O Programa de Integridade do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi regulamentado pela Resolução N. TC-160/2020. Os trabalhos são desenvolvidos pela UGRI, com o auxílio da CORI, e o apoio e a aprovação da Presidência. “A 3ª edição do Plano de Integridade do TCE/SC marca mais um passo do Órgão para o fortalecimento da boa governança e da cultura da ética e da moralidade”, reforçou.

Modelo para os fiscalizados

O Programa de Integridade do TCE/SC serve como modelo para os jurisdicionados, ou seja, aqueles sujeitos à sua fiscalização. “O TCE/SC, inclusive, realiza reuniões e capacitações, juntamente com a Controladoria-Geral [CGE-SC] e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina [MPSC] e a Controladoria-Geral da União [CGU]”, relata o coordenador da CORI.

O objetivo dessas ações é promover e incentivar a gestão de riscos e a integridade, e conscientizar prefeituras, câmaras e outros fiscalizados sobre o assunto. “Também temos o compromisso de disseminar boas práticas de integridade para o setor privado, especialmente para as partes que se relacionam de alguma forma com o Tribunal, como fornecedores e prestadores de serviços. O Tribunal preza pela integridade internamente e deseja se relacionar com empresas que fomentam boas práticas”, finalizou Steinbach.

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