Prazo para envio de questionário com as respostas sobre transparência ativa dos Poderes e dos órgãos do Estado foi prorrogado para 4 de agosto (sexta-feira)

Banner em degradê cinza. Na lateral esquerda, há vários e pequenos semicírculos nas cores azul, amarela e verde, e o texto “Prazo prorrogado: até 4 de agosto”, sobre uma tarja amarela. No lado direito superior, há o logotipo e o nome do Programa Nacional de Transparência Pública. No centro, há o título “Ciclo 2023 - Questionário - Poderes e órgãos - Estado e municípios catarinenses”. Abaixo, há os logotipos das entidades parceiras do programa.

Foi prorrogado, até o dia 4 de agosto, o prazo para os controladores internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios catarinenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), via Sistema de avaliação.

A medida foi determinada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, diante da existência de número expressivo de avaliações, referentes ao segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), não tramitadas às Cortes de Contas.

No ofício enviado ao presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, o conselheiro Cezar Miola alerta para a necessidade de os controladores tramitarem os formulários já preenchidos ou excluí-los do sistema até a data final do novo prazo. Após o dia 4 de agosto, a ferramenta fará o encaminhamento automático.

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br.

Materiais

No Portal do TCE/SC, na área dos Destaques, na coluna da direita, estão disponíveis diversos materiais que buscam auxiliar o preenchimento do formulário. É possível assistir ao vídeo do treinamento para os jurisdicionados de Santa Catarina, realizado no dia 5 de junho, e acessar a apresentação feita pelos auditores fiscais de controle externo André Diniz dos Santos, Michele Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza.

Pelo espaço, também é possível acessar os links para o Sistema de Avaliação, para o vídeo tutorial, para a matriz com os critérios e para a cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, que aborda as diretrizes para a execução do PNTP, inclusive aquelas que tratam das competências dos partícipes e dos procedimentos para o levantamento nacional.

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