Prazo para inscrições de candidatos às vagas nos Conselhos de Administração e Fiscal do RPPS/SC é reaberto até 8 de abril

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) prorrogou até esta sexta-feira (8/4) o prazo de inscrição de candidatos para vagas não preenchidas para as eleições do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/SC) – biênio 2016/2018. São quatro vagas para o Conselho de Administração — uma para servidor ativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, uma para o Poder Legislativo, uma para o Ministério Público e uma para pensionista — e três vagas para o Conselho Fiscal — uma para ativos, uma para inativos e uma para pensionistas — completando, assim, o número de componentes dos respectivos conselhos (Quadros 1 e 2).

Podem se candidatar conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas (TCE/SC), e que sejam segurados do RPPS/SC. Possuir formação em curso de nível superior e ter experiência na área administrativa pública são os requisitos necessários para a candidatura ao cargo do Conselho de Administração. Para a vaga no Conselho Fiscal é exigida formação superior, bem como experiência na área de gestão administrativa ou financeira, ou especialização acadêmica em área afim e, preferencialmente, experiência na área de previdência social.

Em ambos os casos, o candidato deve ser servidor público efetivo, estável, ativo ou inativo, segurado do RPPS/SC, nos termos do art. 4º, da Lei Complementar estadual n. 412, de 26 de julho de 2008, ou pensionista do Iprev; não ocupar cargo público eletivo, ou exercer cargo de direção em partido político, não ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político, ou ainda dirigente de entidade de classe, pois não poderão ser empossados no cargo de conselheiro; e não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

A ficha de inscrição e documentos (cópia da carteira de identidade, certidão do setor de RH do órgão de origem e currículo) deverá ser endereçada para o presidente do Iprev, Renato Luiz Hinnig, no horário entre 13h30 e 18h30.

O Iprev não divulgou ainda data prevista para a eleição. O voto é facultativo, direto e secreto. Podem votar todos os segurados e os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Quadro 1: Inscrições de candidatos para composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do RPPS/SC

Período/hora: 18/3/2016 a 8/4/2016 — das 13h30min às 18h30min

Local de entrega das inscrições: Protocolo do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), na rua Visconde de Ouro Preto, n. 291 – Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.020-040.

Documentos necessários:

- Cópia da cédula de identidade

- Certidão do órgão setorial ou seccional de recursos humanos, que comprove ser segurado do RPPS/SC e estável, com discriminação do tempo de serviço público estadual e indicação da data de posse;

- Currículo pessoal que indique as atividades que já exerceu ou vem exercendo e a sua formação acadêmica, devidamente comprovadas;

- Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo anexo)

Forma de entrega: os documentos deverão ser apresentados em envelopes, preferencialmente opacos, rubricados no fecho, lacrados — para não permitir a violação de seu conteúdo — e devidamente identificados (com nome completo do candidato e identificação do Conselho ao qual pretende concorrer, endereçados ao Presidente do Iprev).

Fonte: www.iprev.sc.gov.br, Ficha de Inscrição e Instruções para a Candidatura, e Edital de Convocação.

Quadro 2: Composição dos Conselhos

Conselho de Administração: sete conselheiros titulares e respectivos suplentes, dos quais cinco são representantes dos servidores efetivos ativos de cada Poder ou órgão, um dos inativos, e um dos pensionistas do Iprev;

Conselho Fiscal: três conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo um dentre servidores efetivos ativos de cada Poder ou órgão, um dentre os inativos, e um dentre os pensionistas do Iprev.

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