Presidente do TCE/SC anuncia início da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pela Corte de Contas

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, anunciou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (3/5), a implantação, na Corte de Contas, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cedido por meio de acordo de cooperação entre as instituições.

O uso oficial do SEI está programado para iniciar no próximo dia 17 de maio. “O sistema SEI será muito importante para o TCE/SC não apenas porque possibilita o processo administrativo eletrônico no âmbito do Tribunal, mas também porque viabiliza a realização da comunicação de forma 100% eletrônica com órgãos de diferentes esferas da administração pública, apoiando o envio e o recebimento de ofícios e a celebração de convênios. Será ferramenta essencial para a eficiência administrativa e a celeridade processual”, afirmou Adircélio.

A utilização do SEI está prevista no Plano de Ação 2019-2020 do TCE/SC e é resultado do acordo de cooperação técnica 46/2020 celebrado com o TRF4. O acordo de cooperação técnica foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas em 19 de outubro do ano passado, por meio do processo administrativo 20/80033128, de relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall. "O SEI será para o nosso Tribunal ferramenta fundamental de aprimoramento da gestão pública e sua utilização reverterá em favor de toda a sociedade catarinense", avaliou o relator.

Em seu pronunciamento, Adircélio agradeceu ao presidente do TRF4, desembargador Victor Laus, à equipe que desenvolveu o programa na Corte Judicial e aos técnicos do Tribunal de Contas que trabalharam na implantação do sistema.

O SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de Governo que tem como objetivo a produção e a gestão de documentos e processos eletrônicos. Idealizado pelo TRF4, é cedido gratuitamente à administração pública municipal, estadual e federal.

É um software público desenvolvido com tecnologias de código aberto, o que viabiliza sua implantação sem custos adicionais, como aquisição de licenças ou patentes. Concebido em 2009 para viabilizar o processo eletrônico na área administrativa, o SEI acabou sendo um catalizador para a transformação digital no setor público.

Após portaria do Ministério do Planejamento, em 2018, passou a ser adotado, preferencialmente, por toda a administração pública. Hoje é utilizado por pelo menos 400 órgãos públicos.

Capacitação e multiplicadores

A partir desta quarta-feira (5/5), os servidores e multiplicadores do TCE/SC começam o treinamento para o uso do SEI, organizado pelo Instituto de Contas.

Confira o cronograma:

5/5 - Service Desk
6/5 - Servidores dos gabinetes dos conselheiros;
10/5 - DGCE
11/5 - DGAD
12/5 - Icon, Acom, CONT, Ajur, Ouvidoria, COR
13/5 - SEG

Saiba mais

1 Manual do Usuário SEI

2 Perguntas Frequentes FAQs

3 Capacitações on-line gratuitas