Presidente do TCE/SC debate sobre o orçamento municipal em encontro estadual de vereadores

Foto do Presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, de pé, palestrando no auditório da Assembleia Legislativa. Ele é um homem branco, está de terno cinza claro, camisa clara e gravata azul-marinho. Ele segura o microfone com a mão direita. Ao fundo aparece parte do telão projetando informações sobre o Seminário, e ainda dois banners do evento. Ao lado, aparece sentado o vereador de Arabutã e membro da diretoria da UVESC, Felipe Patzlaff.

A importância da participação efetiva dos vereadores na análise e na proposição de alterações no orçamento municipal foi a abordagem da palestra que o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, fez, na manhã desta quinta-feira (3/8), para vereadores de todo o Estado. O tema foi apresentado durante o Seminário Estadual de Legisladores Municipais, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

Para o presidente do TCE/SC, o vereador, por estar próximo do cidadão, “é a representação mais legítima do município, que conhece as mais caras e importantes bandeiras e necessidades do povo que o elegeu e a quem representa, no Poder Legislativo”.

Herneus argumentou que propostas de alteração no orçamento municipal “visam atender, da melhor forma possível, as necessidades básicas do cidadão, por meio dos serviços e das entregas que o Estado faz, nas áreas da saúde, da educação e tantas outras importantes e fundamentais para darmos cidadania à população”.

Ressaltou também que as emendas parlamentares devem respeitar os limites que as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara impõem, e que o orçamento precisa guardar relação estreita com a situação econômico-financeira do município, a fim de resguardar o equilíbrio fiscal das contas. “Dependemos de situações macroeconômicas globais, e as emendas de alterações não podem desconfigurar a peça orçamentária principal”, observou.

O presidente do TCE/SC estabeleceu ainda um paralelo entre a atuação do Poder Legislativo e a do Controle Externo. “Temos atividades, prerrogativas e competências que se assemelham, não apenas na fiscalização, como também na governança e na defesa dos interesses da população”, pontuou.

E, a exemplo do que fez a Corte de Contas, com a criação das relatorias temáticas, Herneus comentou que as Câmaras municipais também podem criar comissões especiais de avaliação de temas e assuntos específicos de interesse da comunidade, como por exemplo nas áreas do meio ambiente, saúde, educação, políticas públicas, entre outras.

Para ele, o vereador precisa estar atento ao dia a dia do cidadão, em suas necessidades. “Na elaboração da peça orçamentaria, o legislativo não pode se distanciar das necessidades do cidadão. Esse é o nosso grande desafio”, concluiu.

Educação

Outro tema que entrou na pauta do Seminário foi “Educação nas redes de Cooperação, ICMS educacional, TCE Educação, segurança nas escolas e avaliação dos planos de educação”, que teve, entre os painelistas, o conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca e o auditor fiscal de controle externo Silvio Sallum. Também foram tratados no evento assuntos como a reforma tributária e as tendências e estratégias de comunicação.

O Seminário Estadual de Legisladores Municipais iniciou na quarta-feira (2/8) e prossegue até o dia 4. Mais de 300 vereadores catarinenses estão participando do evento que está discutindo o protagonismo do Legislativo municipal. A promoção é da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), em comemoração aos seus 50 anos de fundação.

Crédito da Foto: Cristiano Estrela – Acom – TCE/SC

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