Presidente do TCE/SC é homenageado em Fórum de Gestão Pública em Florianópolis

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi homenageado na abertura do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Publica – edição de Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (7/3), no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. A solenidade foi prestigiada pelo ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que fez a entrega da placa a Ribas Jr., e pelo conselheiro do TCE/SC Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas. Ao anunciar a entrega da placa, o presidente da editora promotora do Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, destacou a biografia de Ribas Jr., ressaltando o caráter, o conhecimento e a inteligência do homenageado.

Após a homenagem, a conferência inaugural do evento foi feita pelo ministro Carlos Ayres Britto, que abordou o tema “Conteúdo normativo do princípio constitucional da publicidade”. Ayres defendeu que a publicidade, enquanto ato de tornar pública a informação, é um principio fundamental do estado republicano. Ressaltou que a formação do Estado brasileiro assenta-se sobre o princípio democrático, e, neste sentido, o poder é público, ou seja, precisa estar desnudado, transparente, para que o cidadão tenha o direito de exercer sua cidadania em plenitude. “O direito à informação deriva não apenas do princípio da publicidade, constante do artigo 37 da Constituição Federal, mas é anterior, pois emana da natureza republicana do Estado brasileiro”, concluiu.

Nesta sexta-feira (8/3), último dia do evento, o supervisor do Icon, Adircélio Ferreira Jr., proferiu palestra sobre “Responsabilidade na Gestão Fiscal e Fiscalização das Receitas Públicas”, durante o painel Desafios para a Gestão Municipal. O conselheiro do TCE/SC abordou a responsabilidade da gestão fiscal a partir de um enfoque qualitativo, tanto do gasto público quanto da arrecadação tributária, como elementos essenciais de uma atuação efetiva do Estado na prestação de serviços à sociedade e como agente indutor da economia. Expôs, ainda, o controle feito pelos tribunais de contas quanto à atuação dos jurisdicionados na fiscalização de receitas públicas, tributárias e patrimoniais, por eles administradas.

O Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública faz parte de um ciclo de eventos realizados anualmente em várias capitais brasileiras, voltados a temas relacionados ao Direito Público. A promoção é da Editora Fórum Jurídico, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Auditores — ministros e conselheiros substitutos — dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e, em Santa Catarina, também da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

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