O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Herneus De Nadal, entrou em contato, nesta quinta-feira (16/1), com o governador Jorginho Mello e com o prefeito da Capital, Topázio Neto, em razão das fortes chuvas que atingem Florianópolis e demais regiões de Santa Catarina.
“Transmiti minha solidariedade ao governador e ao prefeito, assim como coloquei o TCE/SC à disposição para o auxílio naquilo que estiver ao alcance da nossa Instituição”, afirmou o presidente.
Desde as primeiras horas da manhã, Herneus e demais integrantes da Corte de Contas acompanham, com atenção e preocupação, a situação em todo o Estado, colocando o TCE/SC à disposição das autoridades das demais cidades atingidas.
“Vivenciamos um momento delicado, e cabe às instituições estarem unidas para dar o suporte que a sociedade necessita”, afirmou o presidente do TCE/SC.
Cartilha
Na forma de perguntas e respostas, o TCE/SC disponibiliza uma cartilha para facilitar a interpretação de normas legais que tratam da utilização de recursos públicos no período de vigência das ocorrências provocadas por questões climáticas, para conferir mais segurança jurídica aos atos dos gestores e garantir a correta contabilização, utilização e controle das ações e gastos.
Com a publicação, o Tribunal de Contas espera contribuir para a adoção de procedimentos dentro dos critérios legais e, consequentemente, evitar situações que possam implicar na responsabilização dos gestores. Cabe ressaltar que os atos realizados pela administração pública para destinação de recursos em situações de emergência e estado de calamidade pública são fiscalizados quando da análise das contas anuais dos municípios e de qualquer outra unidade que tenha realizado ações para atender às ocorrências.
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