Presidente do TCE/SC participa da primeira reunião presencial do CNPTC após a pandemia

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na tarde desta terça-feira (26/4), a primeira reunião presencial dos membros da diretoria após a pandemia do novo coronavírus. O vice-presidente da entidade, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que também preside o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), participou do encontro realizado no TCE de Minas Gerais (TCE/MG).

A abertura do evento foi feita pelo presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), pelo conselheiro Adircélio, do TCE/SC, e pelo secretário-geral, João Antônio da Silva Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP).

Na sequência, foram abordados assuntos voltados ao fortalecimento dos Tribunais de Contas brasileiros. O conselheiro Edson José Ferrari, do TCE de Goiás, fez apresentação sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a adesão de diversas instituições, como os tribunais de contas, e visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças desde o nascimento até os seis anos.

O trabalho desenvolvido pela Comissão Especial Temática para estudos relativos ao Acordo de Não Persecução Cível em casos de improbidade administrativa foi objetivo de exposição do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Já o presidente e o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiros Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, e Edilson de Sousa Silva, do TCE de Rondônia, respectivamente, falaram sobre as ações de interesse do Sistema Tribunais de Contas e de Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional.

A comunicação institucional dos TCs também esteve na pauta. Em discussão estavam as ações de interesse dos Tribunais de Contas, elencadas em questionário eletrônico respondido em função do envio do Ofício Circular 7/2022 e que serão objeto de execução pelo CNPTC, em 2022; a Recomendação 1/2022, para adoção de medidas voltadas à adesão dos jurisdicionados ao Portal Nacional de Compras Públicas e ao desenvolvimento de programas, eventos e atividades de formação e capacitação; entre outros assuntos.

Ao final da 2ª Reunião Ordinária do CNPTC de 2022 — a anterior foi virtual —, que contou com a presença de presidentes de 25 TCs, o CNPTC apresentou um balanço das atividades desenvolvidas neste ano e as ações que pretende realizar. Também participaram do evento o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, do TCE do Ceará, e os presidentes do TCE de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte, e do Bloco Brasileiro da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), conselheiro Marco Peixoto, do TCE do Rio Grande do Sul.

Crédito das fotos: CNPTC.

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