Presidente do TCE/SC profere aula inaugural de Curso de Especialização em Gestão Pública

“O Controle Interno e Externo da Administração Pública” foi o tema da palestra do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, no dia 28 de novembro, no auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis. A apresentação foi dirigida aos alunos do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Gestão Pública: Estudos Estratégicos no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), desenvolvido pela Esag para oficiais superiores da corporação.

Ribas Jr. fez uma abordagem inicial dos princípios básicos da organização e do Estado brasileiro, a partir do texto da Constituição Federal de 1988, e apresentou um histórico da burocracia estatal e dos mecanismos de controle e fiscalização, com ênfase para a criação do Tribunal de Contas da União, no início da República, e dos demais Tribunais de Contas (TCs), ao longo da história.

Aspectos dos comandos constitucionais da operação dos TCs, em especial a apreciação das prestações de contas anuais do Governo do Estado e dos 295 municípios catarinenses, com a emissão dos pareceres prévios, que subsidia o julgamento pela Assembleia Legislativa e as câmaras municipais, respectivamente; e o julgamento das contas dos ordenadores de despesas também foram assuntos destacados pelo presidente do TCE/SC.

Durante a conversa com os tenentes-coronéis e coronéis do CBMSC, o conselheiro enfatizou, ainda, os aspectos da centralização de atribuições e de recursos financeiros nas mãos da União, em detrimento de uma participação dos Estados e Municípios brasileiros.

Além dos oficiais que cursam a especialização, participou do encontro o subcomandante-geral do CBMSC, coronel Gladimir Murer, que falou da distinção que representa às instituições envolvidas contar com a palestra do presidente do TCE/SC na aula inaugural.

Pela Udesc/Esag, participaram o diretor-geral, professor Mário César Barreto Moraes, a diretora de Pesquisa e Pós-Graduação, professora Simone Ghisi Feuerschütte, e a coordenadora do curso em Gestão Pública, professora Patrícia Vendramini.

Também esteve presente, o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin, professor do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Udesc.

Estudos estratégicos

Customizado pela Udesc/Esag para o CBMSC, o curso de pós-graduação em Gestão Pública é exclusivo para oficiais de alto escalão, com patentes de tenente-coronel e coronel, que ocuparão o comando estratégico da corporação.

Com um ano de duração e aulas no Centro de Ensino do CBMSC, no bairro Trindade, será encerrado em setembro de 2014.

Este é o segundo curso customizado pelo centro de ensino para o CBMSC este ano. No primeiro, entre abril e agosto, 22 capitães fizeram especialização em Gestão Pública com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar.

Fonte: Portal Udesc/Esag (www.esag.udesc.br)

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