Previdência Complementar é tema de palestra no TCE/SC

Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Ministério Público de Contas (MPC-SC) são o público-alvo da palestra sobre o Regime de Previdência Complementar do Estado, que será realizada na próxima terça-feira (21/3). A exposição do diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev), Célio Peres, ocorrerá às 14 horas, no auditório principal do TCE/SC. Na oportunidade, o representante do Governo catarinense abordará os principais benefícios do modelo, instituído pela Lei complementar nº 661/2015 para garantir a sustentabilidade da Previdência Pública de Santa Catarina no futuro.

De acordo com a cartilha do participante disponibilizada no site da SCPrev, os benefícios concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a partir da publicação do regulamento do novo plano, em setembro do ano passado, foram limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, os servidores públicos — titulares de cargo efetivo e militares — que desejarem complementar a sua aposentadoria deverão aderir ao novo regime.

Os percentuais de contribuição são os seguintes: até 14% pela previdência pública e de 6 a 8% do salário de participação — parcela da remuneração que exceder o teto do RGPS — pelo novo plano, no qual o Estado (patrocinador) participará com igual percentual. Com isso, será possível dobrar a capacidade de acumular recursos no Plano SCPrev. Entre os benefícios estão a aposentadoria programada — renda mensal por prazo certo, calculada com base no saldo acumulado na conta individual —, aposentadoria por invalidez, pensão por morte.

A organização do evento é da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas, em conjunto com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina. A ideia é estimular a adesão dos servidores do TCE/SC e do MPC-SC ao plano — a previdência complementar já foi adotada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Mais informações poderão ser obtidas no Estatuto da Fundação, no Regulamento do Plano e na Cartilha do Participante, disponíveis no site da SCPrev.

Saiba mais: A SCPrev

Sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a SCPrev foi criada para oferecer uma solução previdenciária aos servidores públicos catarinenses. A adesão é facultativa, mas apontada como vantajosa, visto que as contribuições feitas em suas contas individuais são acrescidas mensalmente pelos patrocinadores no mesmo montante escolhido pelo servidor.

Fonte: https://www.scprev.com.br

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