A etapa do 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que ocorreu no município de Concórdia recebeu, nesta quinta-feira (26/6), aproximadamente 200 participantes, entre prefeitos, secretários, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos dos 14 municípios da região.  

Realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas (Icon), o evento busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. A programação vai até o dia 31 de julho (cronograma), e ocorre em 13 etapas regionais.  

 “O TCE/SC vive um novo momento. Não abandonamos as nossas competências, atribuições e compromissos constitucionais de ordem fiscalizatória e punitiva. No entanto, buscamos uma atuação mais preventiva e de orientação. Além disso, hoje estamos mais aparelhados para fiscalizar além do cumprimento dos mínimos constitucionais, em educação e saúde, por exemplo. Queremos saber se os serviços e as políticas públicas são entregues ao cidadão com qualidade e efetividade”, reforçou o presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, na abertura do evento em Concórdia.  

Na ocasião, o prefeito de Alto Bela Vista, Adir Flávio Sviderskei, vice-presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), destacou a importância dessa aproximação do TCE/SC com os gestores públicos. “A gente fica mais confortável para trabalhar, porque hoje é um desafio, com tanta mudança na legislação, para fazermos tudo da forma correta.” Na cerimônia de abertura, estiveram presentes também a secretária de Cultura de Concórdia, Pamela Sonza; e a secretária executiva da Amauc, Vanessa Franczak. 

 Nas três primeiras etapas — São Miguel do Oeste, Chapecó e Concórdia —, o Ciclo reuniu 685 participantes, de 96 municípios integrantes das Associações de Municípios do Extremo-Oeste (Ameosc), do Oeste (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Noroeste (Amnoroeste), Entre Rios (Amerios), e Alto Uruguai Catarinense. 

Novo formato 

O Ciclo inaugura, neste ano, um novo formato, com uma sala onde ocorrem duas palestras pela manhã e duas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. Segundo Moisés Hoegenn, diretor do Icon, esse modelo foi adotado a partir de muito diálogo com as associações de municípios e possibilita que os participantes estejam presentes em todas as atividades. 

As apresentações estão sendo feitas por auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Os temas abordados são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA); contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.  

Em sua explanação sobre atos de pessoal, o auditor fiscal de Controle Externo Diego Jean da Silva Klauck falou sobre admissão, inclusive de contratados temporários e ocupantes de cargos em comissão, e sobre a terceirização de atividades materiais não essenciais. Outro tema abordado pelo auditor foram verbas remuneratórias, entre elas horas extras, adicional de insalubridade, piso do magistério e piso dos agentes comunitários de saúde. 

Além das temáticas da área técnica, a programação conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”. Nela, integrantes da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG) ressaltam a importância de uma agenda ASG na administração e buscam incentivar, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios.  

Serviço:

 O quê: 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

Quando: de 24 de junho a 31 de julho. 

Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 

Fotos: Maurício Vieira e Douglas dos Santos (Acom – TCE/SC) 

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