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Projeto de parecer prévio relativo às Contas/2022 do Governo do Estado está em fase de elaboração pelo relator no TCE/SC

qua, 17/05/2023 - 13:07
Banner horizontal com imagens e desenhos de pessoas caminhando e de costas, em tons de roxo e azul. Sobre a imagem, o texto “Contas 2022”, no canto superior esquerdo, destacado sobre dois retângulos: um azul e um roxo, respectivamente.

O relator do processo, no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que trata das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, já está debruçado na conclusão de seu relatório e da sua proposta de parecer prévio, que deverá ocorrer até o dia 20 de maio. Os documentos serão submetidos à apreciação do Pleno na sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, a partir das 14 horas. 

O voto do conselheiro Dado Cherem está sendo elaborado a partir do relatório da Diretoria de Contas de Governo (DGO) e do parecer do Ministério Público junto ao TCE/SC. Contemplará a análise da gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado no período, com foco em aspectos dos orçamentos públicos, da arrecadação e das despesas realizadas, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais.   

O parecer prévio sobre as Contas/2022 servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar o balanço geral do Estado.  

  
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