Integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participaram, de 26 a 29 de maio, do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), em Manaus (AM). Com o tema “Desenvolvimento e controle: políticas públicas descentralizadas e a COP 30”, o evento reuniu representantes de diversos países e estados brasileiros para discutir soluções para os desafios globais e locais relacionados ao meio ambiente, à eficiência dos serviços públicos e ao fortalecimento da atuação dos órgãos de controle.  

Organizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a programação buscou reforçar o papel das instituições de controle na indução de boas práticas de governança ambiental e na promoção de políticas públicas mais sustentáveis. Entre as atividades, foram realizadas reuniões de comitês técnicos do IRB e das entidades representativas do Sistema de Controle Externo brasileiro; e palestras e painéis, que tiveram a participação de autoridades internacionais e nacionais de órgãos de controle externo, de governos, de instituições de ensino. 

Durante a reunião do Comitê Técnico de Educação, o conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação na Corte catarinense, apresentou o Projeto de Apoio à Gestão da Educação, desenvolvido em parceria com a organização da sociedade civil Todos Pela Educação, para a realização de atividade em prol do desenvolvimento da educação no Estado. O projeto-piloto está sendo executado junto à Prefeitura de Florianópolis (Saiba mais 1).  

Formalizado em março deste ano, o acordo de cooperação busca a melhoria da qualidade do ensino público, por meio do compartilhamento de medidas e do intercâmbio de informações, de expertise e de conhecimento de práticas de gestão de excelência na educação, baseadas em evidências e em resultados, com o objetivo de constituir referenciais de gestão e de controle da política educacional. 

Segundo o conselheiro Sicca, a execução foi iniciada em janeiro deste ano, na rede municipal de ensino de Florianópolis. Ele informou que oito iniciativas de curto prazo estão em execução, como a implantação do ensino em período integral para turmas do 5º ano do ensino fundamental. Outras ações incluem a adequação do material escolar à Base Nacional Comum Curricular e a priorização curricular.   

O relator temático reforçou que a ideia do referencial de controle da política educacional é oferecer subsídios, a partir de um modelo e de parâmetros, para que os gestores municipais e estaduais promovam a implementação de políticas públicas na área. “Não se trata, apenas, de apresentar diagnósticos e dados, mas de indicar, com base em evidências, o que tem funcionado no Brasil em termos de implementação. Cada gestor, dentro de sua realidade, poderá adaptar essas diretrizes e agregar suas próprias ideias”, finalizou. 

No painel “O Controle e as Políticas Públicas”, teve a abordagem da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, sobre “Riscos fiscais e controle preventivo de políticas públicas”. Em sua exposição, ela fez referência à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na execução orçamentária das ações de defesa civil estadual, nos exercícios de 2023 e de 2024 (Saiba mais 2, Saiba mais 3, Saiba mais 4 e Saiba mais 5) 

Trabalhos científicos e livro 

A programação contou, ainda, com o lançamento do livro “Os Tribunais de Contas e a sustentabilidade: governança e controle no enfrentamento das mudanças climáticas” e com apresentações de trabalhos científicos nas seguintes áreas: governança climática e fiscalização institucional; financiamento sustentável e impacto econômico; gestão de recursos naturais e infraestrutura; inovação, tecnologia e educação ambiental; e políticas climáticas e cooperação global. 

Entre os trabalhos técnicos, destaque para o artigo "Novos tempos, novos olhares: do local para o global. Panorama da educação ambiental nos municípios catarinenses a partir do olhar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)", de autoria dos servidores Elisete Gesser Della Giustina Da Correggio, do Instituto de Contas (Icon), e Mateus Soares Galindo, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC). 

A abordagem contemplou uma contextualização histórica da temática, com foco na evolução da legislação relacionada, seguida da exposição de dados do diagnóstico situacional da educação ambiental nos municípios catarinenses, com base em informações coletadas pelo TCE/SC. Tal trabalho propôs uma reflexão e um delineamento para possíveis mudanças locais e globais, ressaltando a importância das ações de fiscalização e de orientação realizadas pelos Tribunais de Contas. Segundo os autores, essas ações são essenciais para fornecer subsídios aos gestores públicos nos processos de planejamento, de execução, de avaliação e de controle das políticas públicas de educação ambiental. 

O artigo também integrou o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade”, publicação que reuniu, em dois volumes, 50 contribuições de representantes de tribunais de contas brasileiros e internacionais e buscou fortalecer o debate sobre o papel das instituições de controle externo frente aos desafios ambientais e climáticos. “A participação reforçou o compromisso do TCE/SC com a promoção da sustentabilidade, da educação ambiental e da governança pública responsável”, enfatizaram os servidores. 

Para o conselheiro substituto Gerson Sicca, ter, nos livros do Instituto Rui Barbosa, publicações de técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, explorando questões importantes sobre sustentabilidade, é de extrema relevância. “O IRB é a casa do conhecimento dos tribunais de contas, é um ambiente de disseminação, de divulgação de ideias e de formação de profissionais. Então, quando nossos técnicos publicam em obras do IRB, significa um reconhecimento da qualidade do trabalho, mas, também, uma grande oportunidade de disseminar, em nível nacional e internacional, tudo aquilo que vem sendo feito pelo TCE/SC na área da sustentabilidade”, enfatizou. 

O livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade” faz parte da Coleção Fórum IRB e contou com a parceria da Editora Fórum. As obras estão disponíveis em versões impressa e digital, com acesso gratuito na plataforma digital do Instituto Rui Barbosa. 

Participantes do TCE/SC no evento 

Diante da importância do evento, dos assuntos discutidos e das reuniões dos comitês técnicos, o evento contou, ainda, com a participação dos seguintes integrantes do TCE/SC: 

- Vivian Chaplin Ganzo Savedra, assessora do Gabinete da Corregedoria-Geral 
- Cícero Leon Zucco de Miranda Pytlovanciw, assessor do gabinete do conselheiro Wilson Wan-Dall 
- João Hercílio Leoveral de Oliveira, assessor do gabinete do conselheiro Wan-Dall 
- Luiz Claudio Viana, assessor do conselheiro Sicca 
- Walkiria Machado Rodrigues Maciel, diretora da Ouvidoria 
- Michelle Fernanda de Conto El Achkar, diretora de Atividades Especiais (DAE) 
- Diogo Signor, da DAE 
- Rafaela Leão Barreto Viana, da DAE 
- Martha Godinho Marques, da Diretoria de Gestão de Pessoas 
- Alysson Mattje, da Diretoria de Licitações e Contratações e integrante da diretoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas 
- Fábio Mafra Figueiredo, do Ministério Público junto ao TCE/SC 

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