O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta quarta-feira (7/8), a Agenda dos Gestores, publicação que reúne informações sobre as remessas obrigatórias pelas unidades jurisdicionadas, essenciais para a Instituição exercer o seu papel de controle e de fiscalização. “Contamos com um conjunto de sistemas informatizados, que são alimentados com informações e documentos enviados pelas unidades sob nossa jurisdição, cuja precisão e pontualidade mostram-se imprescindíveis para a qualidade das ações de controle”, enfatizou o presidente, conselheiro Herneus De Nadal, no início da sessão plenária presencial. 

As remessas são relativas a licitações, a atos de pessoal, a Tomadas de Contas Especiais, a módulos do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), à execução orçamentária, à gestão fiscal e a prestações de contas. “Ao oferecer às unidades jurisdicionadas uma compilação das remessas obrigatórias, juntamente com os respectivos prazos, periodicidade, conteúdo e normas, a agenda simplifica o gerenciamento dos envios e confere maior segurança aos responsáveis. Ainda, favorece a entrega correta e em tempo hábil de todos os documentos e as informações, qualificando os procedimentos de fiscalização”, reforçou De Nadal. 

A Agenda dos Gestores está disponível na página principal do Portal do TCE/SC, na área de destaques, localizada na coluna da direita, e no espaço das Publicações, em Orientação, com acesso pelo menu superior, no item Comunicação. “Espero que a agenda seja bem aproveitada por nossos jurisdicionados. Com essa iniciativa, que facilitará o cumprimento das obrigações legais, buscamos reforçar a confiança entre este Tribunal de Contas e os gestores públicos, fomentando um ambiente de cooperação mútua e de contínuo aprimoramento”, assinalou o presidente. 

O conteúdo 

A publicação foi elaborada pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), em conjunto com as diretorias técnicas e com a Assessoria de Comunicação Social (Acom), a pedido do Gabinete da Presidência. O conteúdo está distribuído em nove capítulos. Além da Apresentação, há o Índice Remissivo, com prazo para envio, o documento e/ou a informação necessária e a unidade responsável, que tem capítulos específicos. São eles:  

- Estado - administração direta e indireta, Poderes e demais órgãos autônomos;  

- Municípios - administração direta e indireta e Poder Legislativo;  

- Consórcios Públicos;  

- Entidades Associativas;  

- Empresas públicas e sociedades de economia mista;  

- Unidades gestoras que possuem Regime Próprio de Previdência Social; e 

- Unidades gestoras que possuem Regime Geral de Previdência Social.  

O diretor-geral da DGCE, auditor fiscal de controle externo Sidney Antonio Tavares Junior, acredita que a compilação das exigências de várias áreas de controle em um único documento será de grande utilidade para os órgãos fiscalizados. “Trata-se de uma contribuição para a organização administrativa, diante da crescente complexidade da gestão pública, que terá impactos no aperfeiçoamento do trabalho do TCE/SC”, afirmou, ao acrescentar que a publicação poderá contar com atualizações constantes no caso de mudanças normativas. 

Tecnologia, colaboração e governança 

De acordo com a Apresentação da agenda, o trabalho do Tribunal de Contas, cada vez mais, tem se pautado por métodos de fiscalização baseados em dados e em tecnologias e a fidedignidade e a tempestividade do envio das informações são fundamentais para o cumprimento das atribuições do órgão de controle.  

“Ao mesmo tempo em que valorizamos os avanços tecnológicos, mantemos firme nossa postura colaborativa e proativa, com o objetivo de apoiar gestores e agentes públicos no exercício de suas funções, na promoção da boa governança pública”, salientou o presidente na sessão. "Esses compromissos estão claramente refletidos em nosso Planejamento Estratégico atual, que guia as ações da Instituição no período de 2024 a 2030”, ressaltou. 

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