A etapa de Jaraguá do Sul do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, principal evento de orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), reuniu, nesta terça-feira (12/7), cerca de 550 gestores públicos municipais. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores e técnicos puderam esclarecer dúvidas sobre publicidade governamental, a implantação do piso nacional do magistério e as regras para transferências e prestação de contas de recursos, além de outros temas relevantes para a Administração Pública. Este foi o maior público das três etapas realizadas até o momento. Na semana passada, aproximadamente 600 agentes públicos estiveram reunidos em Campos Novos e Caçador.
     A exemplo das edições de 2007 e 2010, os participantes foram divididos em duas clientelas: política e técnica. Na sala dos agentes políticos foi realizada a solenidade de abertura do evento. “Nesse mês de julho, deslocamos um grande número de servidores para prestar orientação aos gestores municipais”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, ao saudar os presentes. “Nosso objetivo é colaborar para uma administração eficiente e capaz, garantindo os direitos da sociedade catarinense”, enfatizou.
     Representando a prefeita do município anfitrião, Cecília Konell, o secretário da Fazenda, José Olívio Papp, parabenizou o Tribunal pela iniciativa e destacou a grande quantidade de servidores de prefeituras e câmaras, no evento, “ávidos por conhecimento”. O presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, vereador Jaime Negherbon, também vê no Ciclo uma oportunidade de os gestores públicos ampliarem seus conhecimentos.
     Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt, o aumento do número de participantes na etapa do norte do Estado — no ano passado chegou a 448 pessoas — demonstra o interesse do servidor em se aperfeiçoar. “Somos humanos, passíveis de erro. A participação em eventos desse tipo tem nos ajudado”, ressaltou.
     “Sempre que precisamos de orientação, o TCE/SC nos atende”, elogiou o representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Garuva, João Romão, alertando para as implicações que uma má administração pode provocar. “Se a responsabilidade do cargo se limita ao mandato, as consequências vão além”, afirmou.
     Para a presidente em exercício da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Aparecida Garlini, o conhecimento evita o cometimento de erros. “Por isso, nós da Uvesc nos fazemos presentes em todos os Ciclos de Estudos”, destacou. O presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), Valmor Pianezer, contou que também incentiva a participação de representantes das Câmaras em eventos de capacitação, pois concorda que a troca de experiências contribui para minimizar erros.

Sala sobre licitações teve maior participação
     Na inscrição para o evento, os técnicos municipais puderam escolher, de acordo com seu interesse, entre quatro salas temáticas: atos de pessoal; contabilidade; licitações, contratos, obras e serviços; e controle interno. A sala de licitações foi a mais concorrida, seguida pela de contabilidade.
     Lilian Tietz, que trabalha no setor de compras da Secretaria de Saúde da prefeitura de Schroeder, distante cerca de meia hora de Jaraguá do Sul, disse que prefere o formato atual, com salas temáticas, pois assim todas as palestras a que assiste são relacionadas à área em que atua. “Dá pra relembrar coisas que a gente esquece no dia-a-dia. Além disso, a gente se atualiza sobre as mudanças na legislação”, disse.
     A secretária de Saúde e Assistência Social de Schroeder, Ingrit Eichenberger, assistiu pela manhã às palestras dirigidas aos agentes políticos. À tarde, mesmo com a programação política encerrada, ela permaneceu no evento para acompanhar as abordagens na sala de licitações. Ingrit considera importante participar de eventos como o Ciclo, “pois sempre tem informação que é útil”. Como destaque da manhã, a secretária apontou a palestra da procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC), Cibelly Farias, que falou sobre a contribuição do poder público municipal e do controle externo para a promoção da acessibilidade. Segundo ela, o assunto chamou a atenção, pois a questão da acessibilidade no município ainda não é muito discutida.
     O evento em Jaraguá do Sul teve como público-alvo gestores das seguintes associações de municípios: do Vale do Itapocu (Amvali), do Nordeste (Amunesc) e do Norte (Amplanorte). Nesta quarta-feira (13/7), o XIII Ciclo será realizado em Rio do Sul para orientar gestores dos municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Na quinta-feira (14/7), será a vez de Lages sediar o evento, voltado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais das regiões Serrana (Amures) e do Contestado (Amurc).
     Organizado pelo Instituto de Contas da Corte catarinense (Icon), o XIII Ciclo de Estudos tem a parceria da Fecam, das associações de municípios e da Uvesc, além da participação do Ministério Público estadual, do MPTC e da Controladoria-Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

Próximas etapas do XIII Ciclo de Estudos:
DATA CIDADE-SEDE
13/7  Rio do Sul
14/7  Lages
19/7  São Miguel do Oeste
20/7  Chapecó
21/7  Concórdia
27/7  Capivari de Baixo
28/7  Criciúma
29/7  Palhoça
2/8    Itajaí