Questionários sobre eficiência e eficácia das ações municipais deverão ser enviados ao TCE/SC até esta sexta-feira

Os prefeitos e os responsáveis pelos controles internos dos 295 municípios catarinenses devem encaminhar, até esta sexta-feira (15/7), ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os questionários eletrônicos relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, de 14 de junho.

A expectativa do supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, é que quase todos os municípios catarinenses cumpram o prazo, conforme manifestado na sessão do Pleno desta quarta-feira (13/7). Ele informou que, nos próximos dias, deverá ser publicado no Portal do TCE/SC um manual sobre o questionário.

A pesquisa aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O auditor fiscal de controle externo do Tribunal Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, reitera que o questionário deverá ser direcionado aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das áreas definidas. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm.tcesc@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3851/3221-3830.

A Portaria N. TC-0302/2016, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Rede Nacional

Em maio deste ano, o TCE/SC aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM vai considerar a metodologia desenvolvida pelo TCE/SP e adotada por todos os Tribunais de Contas do Brasil que firmaram o acordo. Tal estratégia busca a implementação de um instrumento de mensuração, para permitir a comparação dos resultados identificados pelos TCs em cada um dos estados. Os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

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