Questões relacionadas a obras públicas serão abordadas no “TCE Orienta Itinerante” em Navegantes

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, na segunda-feira (29/10), em parceria com a prefeitura de Navegantes, palestra para orientar servidores do município sobre questões relacionadas à execução de obras públicas. A atividade, que ocorrerá das 9h às 12h, na sede da prefeitura, integra o programa “TCE Orienta Itinerante”.

O coordenador técnico da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) da Corte catarinense, Alysson Mattje, irá apontar os principais aspectos que devem ser cumpridos na contratação de obras e serviços de engenharia pela administração municipal no caso de empreitada por preço global — desde o lançamento do edital até o seu recebimento definitivo pelo Poder Público, como determina lei 8.666/93.

Regime de execução unitário — quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; regime de execução integral (Turn Key) — quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias; e regime de execução global — quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, são alguns dos tópicos que serão abordados pelo instrutor do TCE/SC.

Os servidores que atuam nos setores de obras, serviços e licitações da prefeitura de Navegantes poderão esclarecer dúvidas referentes às vantagens e desvantagens de cada regime de empreitada, o que poderá facilitar a melhor escolha para uma situação específica. “Enquanto que na empreitada por preço unitário são feitas medições das unidades executadas de serviços contratados, pagas pelos respectivos preços unitários, na empreitada por preço global, as medições são feitas obedecendo-se o cronograma físico-financeiro, para os itens efetivamente entregues ou executados”, registra o engenheiro Alysson.

Os projetos e orçamentos das obras públicas — documentação necessária, elementos fundamentais do Projeto Básico, coleta de preços no mercado local, por exemplo —, além das considerações que devem ser verificadas pelos gestores públicos quanto aos aspectos da execução contratual, também estarão em pauta.

Coordenado pelo Instituto de Contas da Corte catarinense, o programa “TCE Orienta Itinerante” tem como objetivo orientar os jurisdicionados, em atendimento às demandas das entidades parceiras — associações de municípios e Federação Catarinense dos Municípios.

Serviço:
O quê: TCE Orienta Itinerante
Quando: 29 de outubro
Horário: 9h às 12h
Entidade parceira: Prefeitura municipal de Navegantes
Onde: Sede da Prefeitura de Navegantes

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