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Prefeitura suspende licitação e TCE/SC arquiva processo sobre licitação da Zona Azul em Florianópolis
qui, 15/10/2026 - 17:29
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Prefeitura suspende licitação e TCE/SC arquiva processo sobre licitação da Zona Azul em Florianópolis
Locutor: A Prefeitura de Florianópolis revogou a licitação da contratação de empresa para administrar o estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, após a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O contrato previsto era de aproximadamente 24 milhões e 450 mil reais.
O edital havia sido suspenso cautelarmente em junho pelo TCE/SC, depois que uma empresa apontou possíveis irregularidades no processo. Durante a análise, a prefeitura informou ao Tribunal que decidiu encerrar a licitação e realizar uma nova contratação.
Com a revogação do edital, o TCE/SC concluiu que não havia mais motivo para dar continuidade à representação. Por isso, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken determinou o arquivamento do processo.
Apesar do encerramento do caso, o Tribunal recomendou que a prefeitura aperfeiçoe os procedimentos administrativos em futuras licitações.
A orientação é que o município diferencie corretamente a revogação da anulação de um edital, conforme a Lei de Licitações. Também deve apresentar, de forma clara, os fatos e fundamentos que justifiquem a decisão. Quando houver uma inconsistência que não possa ser corrigida, o procedimento deverá ser anulado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal em 13 de outubro. O objetivo é contribuir para a regularidade das contratações públicas e fortalecer a transparência na gestão municipal.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Out_15_Zona Azul - Acom_Site.mp3
(1.49 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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