Região Oeste abre retomada presencial do Ciclo de Estudos do TCE/SC

A cidade de São Miguel do Oeste abre, nesta terça-feira (11/7), a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, desta vez, de volta ao formato presencial. O evento, que é a maior capacitação técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), continua, ao longo da semana, nas cidades de Palmitos (quarta-feira, dia 12), e Chapecó (quinta-feira, 13). A programação prevê encontros nas cidades de Caçador (18/7), Lages (19/7), Rio do Sul (20/7), Jaraguá do Sul (21/7), Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7).

O Ciclo de Estudos tem o objetivo de capacitar aproximadamente 3,5 mil agentes públicos de Santa Catarina, entre gestores e servidores, além da sociedade. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que o evento “procura integrar desde o legislador até o chefe do Poder Executivo de todos os municípios, e seus técnicos”.

Ele ressalta que a função do TCE/SC não é somente a de fiscalização da regularidade das contas, com relação à legalidade, “mas também, para que nós possamos falar de governança e de compliance. O Tribunal precisa ser mais concomitante, ele tem que tomar decisões mais próximas ao tempo em que ocorrem os fatos”.

Herneus relembra que o Ciclo de Estudos tem caráter eminentemente preventivo e pedagógico, em apoio às administrações municipais, “para que possamos obter resultados em favor da população, com oferta de serviços de qualidade”.

O Ciclo terá sete oficinas técnicas, com abordagens sobre licitações e contratos e sua nova regulamentação, prescrição no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, padronização de fontes de recursos, limites legais e constitucionais, temas relacionados a atos de pessoal e comunicações processuais (ver programação).

Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação da Corte de Contas catarinense e caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, por meio do qual o Tribunal se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.

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