Relatório da área técnica do TCE/SC sobre as contas/2022 está no Ministério Público junto ao Tribunal, para emissão de parecer

Banner horizontal com imagens e desenhos de pessoas caminhando e de costas, em tons de roxo e azul. Sobre a imagem, o texto “Contas 2022”, no canto superior esquerdo, destacado sobre dois retângulos: um azul e um roxo, respectivamente.

O relatório técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022, que estão sob a relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, já está com o Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC/SC), para emissão de parecer, até o dia 16 de maio, pelo procurador-geral, Diogo Roberto Ringenberg.

No documento, a Diretoria de Contas de Governo (DGO) contemplou a análise das informações complementares enviadas pelo Executivo estadual relacionadas à gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira no período, com foco em aspectos dos orçamentos públicos, da arrecadação e das despesas realizadas, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais.

No dia 16, o processo que trata da prestação de contas deverá tramitar para o gabinete do conselheiro Dado Cherem, que terá até 20 de maio para elaborar o seu relatório e a proposta de parecer prévio a ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno na sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, a partir das 14 horas.

O parecer prévio sobre as contas/2022 servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar o balanço geral do Estado. Também permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público em funções essenciais como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte.

A avaliação dos resultados das empresas estatais, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais também integram o relatório técnico, além das atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

 
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